STJ retoma em agosto julgamentos da Operação Faroeste, investigação sobre venda de sentenças na Bahia

Por Revista Formosa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar, em agosto, processos ligados à Operação Faroeste, investigação iniciada em outubro de 2019 para apurar um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 

Entre os casos previstos para julgamento está um agravo regimental pautado para a sessão de 19 de agosto de 2026, sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Processo na pauta

O recurso que será apreciado envolve Marcelo Junqueira Ayres Filho e tem como uma das interessadas a ex-desembargadora Ilona Márcia Reis. A análise faz parte da continuidade dos julgamentos relacionados à Faroeste, que avançam após uma série de decisões recentes da Corte Especial.

Em junho deste ano, o colegiado rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que responde a uma das ações penais decorrentes da investigação. 

Nesse processo, a fase de instrução já foi concluída, com a oitiva de testemunhas, interrogatório dos acusados e encerramento das diligências. Também já foram protocoladas as alegações finais pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos réus colaboradores.

No recurso analisado em junho, a defesa buscava excluir dos autos as contrarrazões do MPF e pleiteava a aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal, em razão da recusa do órgão em modificar a denúncia. 

Os ministros afastaram ambas as teses. Segundo o relator, a manifestação das duas partes no processo garante o contraditório e a ampla defesa. 

Quanto ao segundo pedido, o STJ reiterou que a atuação do Ministério Público Federal perante a Corte ocorre por delegação do procurador-geral da República, não estando sujeita à revisão por instâncias internas da instituição.

Operação Faroeste

Conduzida pelo Ministério Público Federal sob supervisão do STJ, a Operação Faroeste investiga a atuação de uma suposta organização criminosa instalada no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia. 

As apurações apontam para a negociação de sentenças e decisões liminares em disputas fundiárias no oeste baiano, região marcada por conflitos envolvendo grandes áreas de terra.

Durante a investigação, o STJ determinou o afastamento cautelar de desembargadores e juízes do TJBA. Ao fundamentar as medidas, a Corte entendeu que o eventual retorno dos magistrados poderia comprometer a estabilidade institucional, influenciando a composição, as decisões e a jurisprudência do tribunal estadual.

Os investigados respondem por suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crime previsto na Lei nº 12.850/2013.

Próximos passos

Com a fase de instrução encerrada nas ações penais mais adiantadas e a rejeição de recursos considerados pela acusação como meramente protelatórios, o STJ caminha para a etapa de julgamento do mérito. 

Nessa fase, a Corte decidirá se há elementos suficientes para condenar ou absolver os réus envolvidos nos diferentes núcleos investigados pela Operação Faroeste.

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