MPF cobra transparência de 14 prefeituras do Oeste da Bahia
Por Revista Formosa
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 14 prefeituras do Oeste da Bahia para corrigir falhas nos Portais da Transparência. Entre os problemas identificados estão ausência de prestações de contas, falta de detalhamento das receitas e despesas e indisponibilidade de contratos administrativos e relatórios fiscais.
As recomendações foram emitidas em setembro deste ano, após uma investigação iniciada em novembro de 2025. As administrações municipais receberam prazo de 90 dias para corrigir as irregularidades identificadas.
Estão na lista Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley.
Entre as providências cobradas pelo MPF estão a recuperação de links indisponíveis, correção de arquivos corrompidos e adequação dos portais às normas de transparência e acesso à informação.
As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht. Segundo o órgão, a divulgação dessas informações permite que a população acompanhe a arrecadação municipal, a aplicação dos recursos públicos e os contratos firmados pelas prefeituras.
Falhas identificadas em Formosa do Rio Preto
Em Formosa do Rio Preto, o MPF apontou a falta de detalhamento das receitas municipais. A recomendação também cobra a publicação da prestação de contas e da íntegra dos contratos administrativos.
A ausência dessas informações dificulta o acompanhamento da origem dos recursos recebidos pelo município, da destinação do dinheiro público e das condições dos contratos firmados pela administração.
Em Luís Eduardo Magalhães, foram identificadas falhas semelhantes, incluindo a falta de detalhamento das receitas, ausência do relatório de gestão referente a 2025 e indisponibilidade da íntegra dos contratos administrativos.
Outros municípios também apresentaram problemas na divulgação de documentos fiscais. Em Cristópolis, por exemplo, foram apontadas ausências de relatórios de gestão, de execução orçamentária e de gestão fiscal referentes a diferentes períodos desde 2021.
Já em Catolândia, a recomendação destacou a falta da prestação de contas de 2025 e de relatórios fiscais referentes a 2026.
Licitações e acesso à informação
A fiscalização também encontrou problemas na divulgação de licitações e contratos. Em Baianópolis, o MPF cobrou informações detalhadas sobre despesas, procedimentos licitatórios e resultados de editais.
Em Cotegipe, a recomendação solicita a publicação integral dos contratos administrativos. Em Wanderley, foram identificadas a ausência do relatório de gestão de 2025 e a falta de contratos devidamente assinados.
Outro ponto fiscalizado foi o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal pelo qual a população pode solicitar informações às administrações públicas.
O MPF apontou pendências relacionadas ao atendimento presencial e à divulgação de dados sobre pedidos de informação em municípios como Angical, Brejolândia, Cristópolis, Mansidão, Muquém do São Francisco e Riachão das Neves.
Confira as irregularidades apontadas em cada município
Angical: ausência da prestação de contas de 2025 e falhas nas informações sobre o atendimento presencial ao cidadão.
Baianópolis: problemas na divulgação de licitações, despesas, prestação de contas e informações sobre acesso à informação.
Barreiras: ausência da prestação de contas e de relatório fiscal atualizado, além de falhas nos dados sobre pedidos de informação.
Brejolândia: falta de detalhamento das despesas, relatórios fiscais, prestação de contas, editais e contratos.
Catolândia: ausência da prestação de contas de 2025 e de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal de 2026.
Cotegipe: falta de prestação de contas, relatórios fiscais atualizados, contratos na íntegra e detalhamento das receitas.
Cristópolis: ausência de prestações de contas anteriores, relatórios fiscais e contratos administrativos, além de problemas no SIC.
Formosa do Rio Preto: falta de detalhamento das receitas municipais, prestação de contas e contratos administrativos na íntegra.
Luís Eduardo Magalhães: ausência da prestação de contas de 2025 e dos contratos na íntegra, além de falhas no detalhamento das receitas.
Mansidão: ausência de prestação de contas e relatórios fiscais, além de problemas na divulgação de editais, contratos e informações do SIC.
Muquém do São Francisco: falta de prestação de contas, relatórios fiscais atualizados e contratos na íntegra, além de pendências no SIC.
Riachão das Neves: falhas no detalhamento das receitas, ausência de relatórios fiscais atualizados e estatísticas sobre pedidos de informação.
Santa Rita de Cássia: ausência de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, além de falhas nas informações sobre acesso à informação.
Wanderley: ausência da prestação de contas de 2025, de contratos devidamente assinados e de informações sobre o SIC.
Prefeituras foram procuradas
As prefeituras citadas foram procuradas pela equipe da Bnews para comentar as recomendações do Ministério Público Federal. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma administração havia encaminhado manifestação.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos e a reportagem poderá ser atualizada caso haja posicionamento das gestões municipais.
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