Ministério Público investiga atuação da Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto
Por Revista Formosa
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto diante de denúncias de suposta omissão no atendimento e na apuração de ocorrências relacionadas a conflitos agrários no município.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 065/2026, publicada na edição nº 4.071 do Diário da Justiça desta terça-feira (8). O procedimento está registrado sob o número IDEA 191.9.622904/2025.
De acordo com a portaria, a Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto irá acompanhar, fiscalizar e complementar as apurações referentes à suposta omissão reiterada da unidade policial em relação ao atendimento e ao encaminhamento de denúncias envolvendo ameaças e danos patrimoniais atribuídos a um indivíduo identificado pelas iniciais A. B. S. F.
Os fatos estariam inseridos no contexto de conflitos agrários registrados na região.
A instauração do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque. Embora a publicação tenha ocorrido em 8 de julho, o documento informa que a medida foi instaurada em 7 de maio de 2026.
Na portaria, o Ministério Público fundamenta a abertura do procedimento na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o órgão, o objetivo é aprofundar a apuração dos fatos inicialmente apresentados em uma Notícia de Fato, reunindo elementos que possam subsidiar eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam consideradas necessárias.
O procedimento administrativo não representa, por si só, o reconhecimento de irregularidades, mas constitui um instrumento utilizado pelo Ministério Público para acompanhar a atuação de órgãos públicos e verificar a necessidade de providências diante de possíveis falhas na prestação do serviço público.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação oficial da Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto nem da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) sobre o conteúdo da portaria.
O espaço permanece aberto para posicionamentos das instituições.
O andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público deverá definir os próximos encaminhamentos e eventuais medidas relacionadas ao caso.
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