Itamaraty afirma que EUA podem usar força militar no Brasil após classificarem PCC e CV como organizações terroristas
Por Revista Formosa
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pode abrir margem para ações unilaterais do governo norte-americano, incluindo, em determinadas circunstâncias, o emprego de força militar em território brasileiro.
Em resposta a um pedido de informações encaminhado pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler declarou: "Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro."
No mesmo documento, Mauro Vieira alertou que "tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal."
A classificação das facções ocorreu durante o governo de Donald Trump. Segundo o ministro, a medida foi adotada sem consulta formal ao governo brasileiro e contrariou a posição oficial do Brasil.
O tema ganhou repercussão após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos, onde defendeu esse tipo de enquadramento.
Para Mauro Vieira, a iniciativa norte-americana representa um ato unilateral e pode provocar "impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional". O ministro também afirmou que a designação das facções como terroristas "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional" entre Brasil e Estados Unidos.
Vieira ressaltou que instrumentos como compartilhamento de informações, bloqueio e recuperação de ativos, além do combate à lavagem de dinheiro, já podem ser utilizados com base na legislação vigente.
Para o chanceler, a nova classificação apenas amplia a possibilidade de aplicação de medidas administrativas e judiciais dos EUA contra indivíduos e empresas localizados fora do território americano.
Ao responder ao questionamento sobre as ações do governo brasileiro para "o enfrentamento de organizações criminosas de atuação transnacional", Mauro Vieira afirmou que o Itamaraty "tem buscado traduzir no plano diplomático a prioridade atribuída pelo governo brasileiro à segurança pública e ao combate ao crime organizado".
Segundo ele, esse esforço "baseia-se no reconhecimento da dimensão transnacional do crime organizado", destacando que será impossível enfrentar esse desafio "sem cooperação" entre os países.
Nos Estados Unidos, o enquadramento de grupos como organizações terroristas criminaliza qualquer tipo de apoio às facções, além de facilitar o bloqueio de recursos financeiros e o isolamento dessas estruturas.
Conforme o Departamento de Estado norte-americano, integrantes desses grupos ficam impedidos de ingressar no país e podem ser deportados caso já estejam em território americano. Instituições financeiras dos EUA também são obrigadas a bloquear valores vinculados aos integrantes e comunicar as operações às autoridades.
O governo brasileiro, entretanto, mantém posição contrária à classificação. Pela legislação nacional, o crime de terrorismo está relacionado a atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social generalizado, definição que difere da adotada pelos Estados Unidos.
Recentemente, o governo norte-americano anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas em São Paulo e uma empresa de Portugal, acusados de participar de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
Na ocasião, a administração Trump afirmou que a facção paulista é "agora a maior organização criminosa transnacional do hemisfério ocidental", justificando o endurecimento das medidas contra o grupo.
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