Advogados alvos de operação contra facções que atuam em presídios da Bahia têm prisões preventivas mantidas
Por Revista Formosa
Quatro advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas após audiências de custódia realizadas no domingo (5), em Salvador.
Com a decisão da Justiça, eles foram transferidos do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) para o sistema prisional.
A informação foi confirmada pela TV Bahia. As audiências envolveram Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira, Ícaro Cardoso Viana e Tamires Felix Alves Silva.
Até o momento, não foram divulgados os resultados das audiências dos demais advogados investigados.
A Operação Sintonia de Gravata investiga um suposto esquema de atuação de organizações criminosas a partir do sistema prisional baiano.
Segundo as investigações, advogados seriam responsáveis por intermediar a comunicação entre detentos apontados como líderes de facções e integrantes que permaneciam em liberdade.
A apuração também envolve suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas, comércio de armas, homicídios e outros crimes.
Além dos advogados, 12 detentos que já estavam custodiados tiveram novos mandados de prisão cumpridos. Inicialmente, nove advogados haviam sido localizados.
O décimo investigado foi preso posteriormente, após ser encontrado escondido em uma residência no município de Marcionílio Souza.
A operação também cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras, por determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.
De acordo com a investigação, cada advogado atuaria em favor de diferentes integrantes apontados como líderes ou membros de facções criminosas, como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).
As apurações ganharam repercussão após a divulgação, pelo Fantástico, de imagens e áudios obtidos com autorização judicial em parlatórios de unidades prisionais.
Conforme o Ministério Público da Bahia, os registros mostram conversas nas quais presos repassariam ordens relacionadas à compra de armas, movimentação financeira do tráfico, cobranças de dívidas, além de planejamentos de homicídios e sequestros.
A investigação aponta ainda que bilhetes com instruções eram retirados das unidades prisionais escondidos sob as roupas íntimas para evitar a fiscalização.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia, Luiz Ferreira de Freitas Neto, afirmou que os investigados teriam utilizado prerrogativas da advocacia para a prática de crimes e que todos foram denunciados por suposta participação em organização criminosa.
A TV Bahia apurou que, conforme a investigação, os advogados presos na ação atuam para diversos chefes de facções.
Veja o que se sabe sobre os suspeitos
O que dizem as defesas
A defesa de Ícaro Cardoso Viana, Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira e Tamires Felix Alves Silva, representados pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), afirmou que respeita as instituições, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os órgãos responsáveis pela investigação.
Destacou que não irá comentar o mérito das acusações neste momento, por entender que os fatos serão esclarecidos durante o processo judicial, observando o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Os advogados também sustentam que, independentemente da investigação, os custodiados possuem prerrogativas garantidas pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia, ressaltando que essas garantias não constituem privilégios, mas instrumentos destinados a assegurar a independência da profissão.
A defesa acrescentou que continuará se manifestando apenas nos autos do processo, confiando no respeito às garantias constitucionais.
A defesa de Raíza Araújo da Silva afirmou ver com preocupação a utilização de gravações que considera obtidas de forma ilegal, sustentando que não havia autorização judicial para registrá-la. Segundo os advogados, a discussão sobre a validade das provas será apresentada durante o andamento da ação penal, reafirmando a confiança na correta aplicação do direito e na presunção de inocência.
Já a defesa de Fernanda Oliveira Borges informou que está analisando integralmente as acusações e os elementos da investigação. Ressaltou que as informações divulgadas até agora refletem apenas a versão dos órgãos de persecução penal e ainda não foram submetidas ao contraditório e à ampla defesa. Afirmou ainda que apresentará sua manifestação no momento processual adequado e adotará todas as medidas necessárias para defender os direitos da cliente.
Por sua vez, a defesa de Luan Mascarenhas de Souza informou que já adotou medidas para pedir o relaxamento da prisão preventiva, por considerar a decisão ilegal, desnecessária e desproporcional. Também reiterou a inocência do advogado e destacou confiança na Justiça, reforçando o princípio constitucional da presunção de inocência.
Defesa das advogadas Tamires Felix, Maria Mariana e Izabela Oliveira e dos advogados Ícaro Cardoso Viana e Luã Santos da Costa
"A defesa técnica dos advogados Ícaro Cardoso Viana, Izabela da Silva de Oliveira, Luã Santos da Costa, Maria Mariana Batista de Oliveira e Tamires Felix Alves Silva, reafirma seu respeito às instituições, ao poder judiciário, ao Ministério Público e às autoridades responsáveis pela investigação, bem como reconhece a importância da apuração rigorosa dos fatos, observados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. Neste momento, a defesa não fará qualquer manifestação sobre o mérito das acusações, por compreender que os fatos serão esclarecidos no processo, perante o juiz natural da causa, com base nas provas produzidas sob o crivo do contraditório.
Contudo, existe uma questão que não se confunde com a investigação nem com a legalidade da prisão decretada: a forma como essa prisão está sendo executada. Os custodiados são advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, nessa condição, possuem prerrogativas expressamente asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
- Essas prerrogativas não representam privilégios pessoais ou tratamento diferenciado;
- Constituem garantias institucionais destinadas a preservar a independência da advocacia, função essencial à administração da justiça.
Em um estado democrático de direito, o cumprimento da lei deve alcançar todos, inclusive o próprio estado. O respeito às garantias legais não depende da natureza da acusação nem da repercussão do caso.
É precisamente nos casos de maior exposição pública que a observância da constituição e das leis demonstra a força das instituições. A defesa seguirá se manifestando exclusivamente pelos meios processuais adequados, confiante de que todas as garantias constitucionais serão integralmente respeitadas ao longo da persecução penal".
- Defesa da advogada Raíza Araújo da Silva
"A defesa da advogada Raiza Araújo da Silva, constituída nos autos da ação penal nº 8003302-32.2026.8.05.0079, em trâmite perante a 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis/BA, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: a defesa vê com grande preocupação a utilização de gravações obtidas de forma ilegal, como meio de prova no referido processo em desfavor de Raiza, quando não se tinha autorização judicial para gravá-la, em afronta às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e das prerrogativas profissionais da advocacia.
O mérito da questão será devidamente tratado no curso da ação penal, perante as instâncias competentes, nas quais a defesa confia na correta aplicação do direito. A defesa reafirma seu compromisso com a presunção de inocência e não fará comentários adicionais sobre o conteúdo dos autos neste momento".
- Defesa de Fernanda Oliveira
"A defesa técnica de Fernanda Oliveira Borges, informa que está tomando conhecimento do inteiro teor das imputações que lhe foram dirigidas no âmbito da operação policial recentemente deflagrada, bem como dos elementos que compõem a investigação. Neste momento, é importante ressaltar que as informações até então divulgadas decorrem exclusivamente da versão apresentada pelos órgãos de persecução penal, ainda não submetida ao indispensável crivo do contraditório e da ampla defesa, garantias asseguradas pela Constituição da República a toda pessoa investigada ou acusada.
A defesa reafirma que o processo judicial é o espaço adequado para o esclarecimento dos fatos, oportunidade em que serão apresentados os elementos jurídicos e probatórios pertinentes, com absoluta observância do devido processo legal. Por respeito ao sigilo profissional, à estratégia defensiva e às instituições envolvidas, a defesa não fará manifestações sobre o mérito das acusações neste momento, limitando-se a informar que adotará todas as medidas cabíveis para a plena defesa dos direitos e garantias de sua constituinte".
- Defesa de Luan Mascarenhas de Souza
"A defesa de Luan Mascarenhas de Souza, advogado preso preventivamente no âmbito da processo nº 8003302-32.2026.8.05.0079, informa que já adotou providências para relaxar a prisão decretada, considerando a medida ilegal, desnecessária e desproporcional. Afirma a inocência de Luan Mascarenhas de Souza e reitera sua confiança na justiça e no respeito às garantias constitucionais e legais vigentes, reforçando que todo cidadão é inocente até que provem o contrário".
O que diz a OAB
"A OAB Bahia acompanhou, por meio da comissão de direitos e prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a operação sintonia de gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).
A atuação da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.
A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou à procuradoria jurídica da seccional que solicite ao Tribunal de Justiça acesso aos autos do inquérito para acompanhamento do caso.
Após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA para adoção das providências cabíveis, inclusive a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.
A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
A seccional seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais que se fizerem cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais e estatutárias".
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