Corrente: MP pede afastamento de secretário de Meio Ambiente por omissão de informações
Por Revista Formosa
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) solicitou à Justiça o afastamento cautelar do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Corrente, Jullyanno Azevedo da Cunha Nogueira, em razão de uma suposta omissão no fornecimento de informações solicitadas durante investigações relacionadas a possíveis danos ambientais no município.
A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Corrente à Vara Única da Comarca na sexta-feira (11). Além do afastamento, o Ministério Público pediu que, caso a Justiça reconheça a responsabilidade do secretário, ele seja condenado e seja estabelecido o pagamento de R$ 10 mil como valor mínimo para reparação dos danos relacionados à infração.
Informações solicitadas pelo Ministério Público
Segundo o MPPI, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente teria sido acionada para fornecer documentos, relatórios, informações técnicas e registros de vistorias considerados necessários para o andamento de investigações ambientais.
Entre os assuntos apurados estão uma possível poluição provocada por fábricas de tijolos, além de duas ocorrências de desmatamento. Uma delas envolve aproximadamente 260,6 hectares de vegetação nativa. A outra corresponde a cerca de 124,7 hectares em uma área de Reserva Legal da Fazenda Alegria.
Conforme a denúncia, os pedidos de informação teriam sido reiterados pela Promotoria, inclusive com novas cobranças e extensão de prazos. O Ministério Público afirma que os dados solicitados não foram apresentados da forma necessária para o prosseguimento das apurações.
MP aponta prejuízo às investigações
O promotor de Justiça Luciano Lopes Sales sustenta que a ausência dos documentos e informações teria dificultado a análise dos possíveis danos ambientais e a adoção de medidas judiciais.
De acordo com o MPPI, algumas das investigações permaneceram prejudicadas pela falta dos elementos técnicos solicitados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Promotoria enquadrou a conduta atribuída ao secretário no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, dispositivo que trata da recusa, atraso ou omissão no fornecimento de informações técnicas consideradas necessárias para uma ação civil pública. A legislação prevê pena de um a três anos de prisão, além de multa, para a conduta descrita no dispositivo.
O que o Ministério Público pediu à Justiça?
Além do afastamento cautelar, a Promotoria pediu que a denúncia seja recebida e que o processo siga com a produção das provas. Ao final, caso a Justiça considere que o crime foi cometido, o MPPI pede a condenação de Jullyanno.
Também foi solicitado que seja estabelecido um valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos relacionados à infração, conforme os termos apresentados na denúncia.
A denúncia representa a posição do Ministério Público e ainda será analisada pela Justiça. O secretário é acusado, mas não foi condenado pelo crime.
Fonte: MPPI
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