Conta de água da Embasa terá reajuste de 3,96% na Bahia a partir de dezembro
Por Revista Formosa
Os consumidores atendidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão um aumento de 3,96% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda a Bahia. O reajuste foi homologado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (11).
Os novos valores serão cobrados integralmente nas contas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. A atualização atinge todas as categorias de consumidores, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos.
De acordo com a agência reguladora, o reajuste busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Embasa e viabilizar a implantação da nova Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na legislação federal.
Confira os novos valores das tarifas
Para os consumidores residenciais com consumo de até 6 metros cúbicos (6 mil litros) por mês, os valores mínimos estabelecidos na nova tabela são:
Residencial Social: R$ 23,27;
Residencial Intermediária: R$ 41,08;
Residencial Normal: R$ 46,54;
Residencial Veraneio: R$ 46,54.
Para imóveis comerciais e de serviços sem medição de consumo, a tarifa mensal será de R$ 135,09. Já para pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços, o valor estabelecido é de R$ 57,73.
Os valores variam conforme a categoria do imóvel e o volume de água consumido.
Como fica a cobrança do esgoto?
A nova tabela também mantém os critérios de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário.
Nos sistemas convencionais, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor cobrado pelo abastecimento de água. Já em sistemas independentes e determinadas situações especiais, o percentual poderá ser de 45%, conforme as características do serviço prestado.
Tarifa Social prevê desconto de 50%
Além do reajuste, a atualização tarifária contempla a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê desconto de 50% nas tarifas de água e esgotamento sanitário para famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Entre os requisitos estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou a existência de integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto contempla o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. Caso esse limite seja ultrapassado, o volume excedente será cobrado conforme a tarifa residencial convencional.
A identificação dos consumidores que têm direito ao benefício deverá ocorrer, preferencialmente, de forma automática, por meio do cruzamento de informações cadastrais.
Com a mudança, os consumidores baianos terão uma atualização nas contas de água e esgoto a partir de dezembro, enquanto as famílias que se enquadram nos critérios da Tarifa Social poderão contar com condições diferenciadas de cobrança.
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