Operação Faroeste: STJ condena desembargadora e ex-juiz por venda de sentenças na Bahia
Julgamento condena cinco réus e absolve outros três em processo sobre esquema de venda de decisões judiciais na Bahia.
Por Revista Formosa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou cinco réus investigados na Operação Faroeste, que apurou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a suposta comercialização de decisões judiciais em disputas por terras no oeste da Bahia. O julgamento foi concluído na quarta-feira (21).
Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que também atuou em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.
Maria do Socorro foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Humberto recebeu pena de 15 anos e oito meses de reclusão pelos mesmos crimes.
Também foram condenados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, a 21 anos e sete meses; sua esposa, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, a 10 anos e nove meses de prisão. Todos receberam penas em regime inicial fechado.
Foram condenados:
- Adailton Maturino dos Santos, apontado como mentor do esquema, a 21 anos e sete meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- Geciane Maturino dos Santos, esposa de Adailton e advogada a 16 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
- Sérgio Humberto de Sampaio, juiz de primeiro grau, a 15 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro;
- Maria do Socorro Barreto, desembargadora, a 14 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Ricardo Augusto Três, advogado, a 10 anos e nove meses por corrupção ativa.
As defesas dos acusados negam a autoria dos crimes por falta de provas.
Esquema envolvia disputas por terras no oeste baiano
De acordo com as investigações, o esquema envolvia a negociação de decisões judiciais para favorecer interesses privados em conflitos fundiários na região oeste da Bahia. A apuração apontou a suposta atuação de intermediários e o pagamento de vantagens indevidas a integrantes do Judiciário.
Adailton Maturino foi apontado pela acusação como responsável pela articulação do núcleo privado da organização. O processo também abordou disputas relacionadas a propriedades rurais e registros imobiliários, incluindo questões envolvendo a Fazenda Estrondo.
As investigações identificaram ainda movimentações financeiras que, segundo a acusação, teriam sido utilizadas para ocultar a origem e o destino de recursos supostamente relacionados ao pagamento de propinas.
Absolvições e consequências
No mesmo julgamento, outros três réus — Amanda Santiago Andrade Sousa, Márcio Duarte Miranda e Valdete Aparecida Stresser — foram absolvidos por insuficiência de provas.
O tribunal também determinou a perda dos cargos públicos dos magistrados condenados, conforme os termos da decisão, incluindo a cassação da aposentadoria compulsória de Sérgio Humberto.
As condenações estão sujeitas aos recursos cabíveis e não devem ser confundidas com o trânsito em julgado.
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