CNJ abre novo processo contra desembargadora aposentada da Bahia por suspeitas ligadas à Operação Faroeste
Entre os pontos que serão analisados está a atuação de Cassinelza em um processo relacionado à comarca de São Desidério (BA)
Por Revista Formosa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (29), pela abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Cassinelza da Costa Santos Lopes. A apuração está relacionada a suspeitas surgidas no contexto dos desdobramentos da Operação Faroeste.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, durante sessão presidida pelo ministro Edson Fachin. O procedimento tem como base elementos reunidos em uma investigação anterior envolvendo a magistrada.
Entre os pontos que serão analisados está a atuação de Cassinelza em um processo relacionado à comarca de São Desidério, no oeste da Bahia. A sentença foi proferida em 21 de agosto de 2019 e beneficiou Alírio Cavalcante Ferreira, pai do colaborador Júlio César Cavalcanti Ferreira.
Segundo elementos apresentados no voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, existem indícios de que a designação da magistrada para determinada unidade judicial teria envolvido o pagamento de R$ 200 mil a um então assessor da presidência do TJBA.
A apuração também considera o relato do colaborador de que teria conversado pessoalmente com a magistrada sobre argumentos utilizados posteriormente na decisão. A rapidez na tramitação chamou a atenção do CNJ, considerando o volume de processos que aguardavam julgamento no gabinete naquele período.
Outro ponto investigado envolve o filho da desembargadora, Marcílio Santos Lopes. Conforme os autos, teria ocorrido uma negociação envolvendo um Toyota Corolla, pelo valor de R$ 70 mil, abaixo dos R$ 90 mil inicialmente solicitados. O CNJ analisa as circunstâncias da negociação e a ausência de restituição dos valores após o distrato mencionado no processo.
Também foram considerados elementos encontrados em dispositivos apreendidos durante as investigações. Perícias teriam identificado arquivos relacionados a decisões judiciais atribuídas à magistrada, com metadados indicando a autoria do colaborador, além de documentos semelhantes a manifestações do Ministério Público.
A defesa de Cassinelza pediu o arquivamento do procedimento e argumentou que não haveria elementos suficientes para justificar a abertura de novo processo disciplinar. Também sustentou que a decisão questionada havia sido posteriormente confirmada pelo TJBA e que investigações anteriores não teriam identificado elementos suficientes para uma acusação criminal contra a magistrada.
O CNJ, porém, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e determinou o prosseguimento da apuração.
A condição de aposentada da magistrada também foi analisada pelo Conselho. Cassinelza atingiu a idade para aposentadoria compulsória, mas o plenário entendeu que essa condição não impede a continuidade de procedimento disciplinar.
O caso integra os desdobramentos da Operação Faroeste, investigação que apurou suspeitas de corrupção, venda de decisões judiciais e outros crimes relacionados a disputas por terras no oeste da Bahia.
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