TJBA afasta juiz de Barreiras por suspeitas de irregularidades em processos milionários
Por Revista Formosa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu afastar cautelarmente o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, e instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de irregularidades na condução de processos envolvendo valores milionários.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno após análise de relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, que apontou indícios de possíveis infrações funcionais identificadas durante uma inspeção realizada no segundo semestre de 2024.
Entre os fatos investigados está a suposta concessão de decisões liminares que permitiram a substituição de garantias reais relacionadas a dívidas de elevado valor sem o preenchimento dos requisitos previstos em lei e sem a comprovação da idoneidade das garantias apresentadas.
O processo disciplinar também apura possível direcionamento na redistribuição de processos ou eventual descumprimento do dever de fiscalizar a regularidade da distribuição das ações. Outro ponto sob investigação é a permanência de processos paralisados por longos períodos no gabinete, mesmo após manifestações das partes apontando possíveis irregularidades e questionando a legitimidade dos atos processuais.
Além disso, a Corregedoria analisa a expedição e assinatura de uma carta precatória que determinou o cancelamento de registros e averbações de garantias reais incidentes sobre dezenas de imóveis vinculados a uma dívida milionária. Segundo o procedimento, a medida pode ter ultrapassado os limites estabelecidos na decisão judicial que deu origem ao ato.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram as preliminares apresentadas pela defesa e aprovaram a instauração do PAD, bem como o afastamento preventivo do magistrado, que permanecerá suspenso das atividades jurisdicionais até a conclusão do julgamento.
A relatoria do processo é da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) terá prazo de cinco dias para apresentar manifestação. Na sequência, a defesa do magistrado poderá protocolar resposta escrita, indicar provas e apresentar testemunhas.
Investigação já havia sido proposta
Esta não é a primeira vez que o juiz é alvo de apuração administrativa. Anteriormente, a Corregedoria-Geral da Justiça já havia proposto a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar supostos problemas de gestão na unidade judicial, demora na tramitação de processos — incluindo ações de cobrança movidas contra o próprio magistrado — e a concessão de uma liminar de elevado valor em favor de uma associação sem vínculo com a comarca de Barreiras.
O PAD seguirá os trâmites previstos na legislação e, ao final da instrução processual, o Tribunal Pleno decidirá se houve infração disciplinar e quais medidas poderão ser aplicadas ao magistrado.
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