Servidores estaduais da Bahia poderão receber licença-prêmio em dinheiro
Por Revista Formosa
Servidores públicos do Estado da Bahia poderão solicitar a conversão da licença-prêmio em pagamento em dinheiro.
A medida foi regulamentada por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26) e abrange integrantes de carreiras civis do Poder Executivo, além de servidores comissionados que fazem parte do quadro do magistério público estadual.
Entre os profissionais contemplados estão analistas técnicos, técnicos administrativos, auxiliares administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de escolas da rede estadual.
Os servidores que desejarem solicitar a conversão já podem apresentar o requerimento. O procedimento deve ser realizado nos postos do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A documentação exigida e os demais detalhes do processo estão disponíveis na publicação do Diário Oficial.
De acordo com o Governo da Bahia, a possibilidade de transformar a licença-prêmio em pecúnia também busca contribuir para a continuidade dos serviços públicos. No caso da rede estadual de ensino, a medida pretende evitar impactos no funcionamento das unidades escolares e no cumprimento do calendário letivo.
Os pedidos passarão por análise da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que deverá avaliar os requerimentos até o último dia de cada mês.
A concessão, no entanto, está sujeita a critérios estabelecidos pelo Estado. Entre eles está o limite anual determinado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que estabelece que os pagamentos podem alcançar, no máximo, 10% do total de servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação.
A autorização também dependerá da existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento dos pedidos.
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