Prefeitura de Formosa do Rio Preto cria lei para estudantes estagiarem em repartições públicas municipais

O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo e enviado para Câmara Municipal

Por Revista Formosa

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto cria lei que regulariza o "Programa Municipal de estagio, Meu Primeiro Emprego". A lei é um marco na história da cidade. É a primeira vez que é criada uma lei autorizando estagiários a partir de 16 anos a trabalharem nas repartições do governo municipal. A aprovação por unanimidade da lei foi terça-feira, 30 de maio, em sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

Estarão aptos a estagiar os alunos do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Essa lei foi criada para que os estudantes tenham um local e oportunidade de estagiar. O prefeito informa que "o estágio na Prefeitura será remunerado, de acordo com a categoria e será também uma renda extra para ajudar nas despesas da família". A Secretaria Municipal de Assistência Social fará toda triagem e gestão dos estágios.

Os estágios serão realizados nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para repassar experiência na linha de formação específica de cada curso. O prefeito Manoel Afonso Araújo destaca, que "os estagiários serão criteriosamente observados, e terão um rigoroso acompanhamento profissional na área à qual estiver subordinado diretamente." Informa.

Vale destacar que os estudantes que participam, ou já participaram, de oficinas socioeducativas de cidadania, curso de informática no Centro de Inclusão Digital da Prefeitura Municipal e estudantes cujas famílias se enquadram em situação de vulnerabilidade social, terão prioridades nos processos seletivos.

A Educação Empreendedora nesta lei é uma prioridade, cuja intenção é treinar estudantes e capacitá-los para seu futuro profissional no setor público ou privado.

Dircom FRP