Prefeito de Formosa do Rio Preto cria Comissão de Transição de Governo

Comissão irá garantir continuidade dos serviços públicos e transparência administrativa durante a transição municipal 

Por Revista Formosa

Na sexta-feira (29), foi publicado o Decreto Municipal nº 267/2024, assinado pelo prefeito Neo Araújo que estabelece a Comissão de Transição de Governo em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos, a transparência administrativa e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal durante o processo de mudança da administração municipal.

Estrutura e Objetivos

A comissão será composta por representantes da gestão atual e da equipe do prefeito eleito, conforme as indicações formais realizadas. Entre as funções da comissão, destacam-se:

• Acesso a informações essenciais: levantamento de dados sobre contas públicas, contratos administrativos, programas em execução, convênios e outros documentos relevantes para a gestão municipal.
• Elaboração de relatórios: fornecimento de subsídios detalhados que permitam à nova administração planejar a continuidade das políticas públicas e adequar estratégias às demandas existentes.
• Garantia de sigilo: membros da comissão deverão manter confidencialidade em relação às informações sensíveis, sob pena de responsabilização legal.

Composição da Comissão

A equipe da gestão atual será liderada por Maria Lecy Alves Dias, coordenadora geral, e contará com servidores de diversas áreas estratégicas, como contabilidade e controladoria.

• Maria Lecy Alves Dias – Coordenadora Geral da equipe do Poder Executivo;
• Adailton Oliveira Souza – Assessor Técnico em Contabilidade;
• Erisvaldo de Queiroz Assis – Controlador Geral do Município;
• Maria das Dores Pereira Serafim – Diretora Administrativa e Financeira;
• Rosicléia de Carvalho Silva – Diretora de Departamento de Contabilidade.

Já a equipe do governo eleito será coordenada por Arnaldo Serpa Filho, acompanhado por outros membros indicados para planejar a transição.

• Arnaldo Serpa Filho – Coordenador Geral;
• Edna Cristina Corado Pinto, Gabriela Fernandes Ribeiro e Maglon Ribeiro dos Santos como membros do grupo.

Cronograma

As atividades da Comissão de Transição iniciaram imediatamente após a publicação do decreto e devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2024, quando será elaborado um relatório conclusivo das ações.

Após a posse da nova administração, uma nova comissão será responsável por avaliar os levantamentos realizados, com entrega do relatório final ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e à Câmara Municipal até 31 de março de 2025.

Infraestrutura e Suporte

O município fornecerá infraestrutura e apoio técnico-administrativo para que a comissão desempenhe suas atividades de forma eficiente, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

O documento ressalta ainda que o processo de transição deve ser conduzido com transparência, eficiência e alinhamento aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Decreto Municipal nº 267/2024, que estabelece a Comissão de Transição de Governo

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