Pix passa a ter prazo maior para contestação de devoluções em casos de fraude

Nova regra do Banco Central entra em vigor nesta terça-feira (1º) 

Por Revista Formosa

Uma nova regra do Banco Central começa a valer nesta terça-feira (1º) e modifica uma das etapas do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para auxiliar na recuperação de valores relacionados a fraudes, golpes e determinadas falhas operacionais envolvendo o Pix.

A principal alteração está no período disponível para que o recebedor de um Pix conteste uma devolução que considere indevida. O prazo, que anteriormente era de 30 dias, passa para 80 dias.

A mudança pode ter impacto especialmente para empresas, comerciantes e prestadores de serviços. Com um período maior, esses recebedores poderão reunir documentos, notas fiscais, comprovantes de entrega e outros registros capazes de demonstrar que determinada operação foi legítima.

Entenda a mudança

É importante diferenciar as etapas do MED. Quem foi vítima de golpe ou fraude continua podendo solicitar a abertura do mecanismo para uma transação realizada dentro do prazo previsto de até 80 dias. Essa possibilidade já existia e, portanto, não é a novidade que entra em vigor agora.

A alteração está relacionada à situação do recebedor que teve o dinheiro devolvido e entende que a medida ocorreu de forma equivocada. Nesse caso, ele passa a contar com até 80 dias para apresentar uma contestação, ampliando significativamente o tempo para reunir evidências.

Devolução não é automática

O novo prazo não significa que qualquer contestação resultará na devolução ou no bloqueio definitivo dos recursos. Cada ocorrência continua sujeita à análise das instituições financeiras envolvidas.

O MED é destinado a situações relacionadas a suspeitas de fraude e não deve ser utilizado simplesmente porque alguém se arrependeu de uma compra, fez uma transferência para a pessoa errada ou teve um desentendimento comercial sem indícios de golpe.

Quando um Pix é contestado por possível fraude, a instituição financeira avalia o caso e pode bloquear valores encontrados nas contas envolvidas durante a apuração. O procedimento de análise pode levar até sete dias. Confirmada a fraude e havendo recursos disponíveis, a devolução poderá ser realizada conforme as regras do mecanismo.

Medida busca reduzir fraudes

A mudança faz parte das iniciativas do Banco Central voltadas ao fortalecimento da segurança do Pix e à redução de possíveis abusos no sistema de devoluções.

Entre as preocupações está o uso fraudulento do próprio MED, situação em que alguém poderia tentar obter uma devolução alegando ter sido vítima de uma fraude que, na realidade, não ocorreu. O prazo maior permite que o recebedor tenha mais tempo para apresentar informações e documentos sobre a operação.

O Banco Central também vem promovendo outras alterações no funcionamento do MED e desenvolvendo recursos para acompanhar a movimentação de valores entre diferentes contas quando houver suspeita de fraude.

Para os usuários, a recomendação continua sendo conferir cuidadosamente os dados antes de confirmar um Pix e guardar comprovantes das transações. Em caso de golpe, a orientação é procurar o banco o quanto antes, comunicar o ocorrido e solicitar a abertura do procedimento de devolução.

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