MP recomenda ajustes em edital do concurso da Prefeitura de Formosa do Rio Preto
Por Revista Formosa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto faça uma série de adequações no Edital nº 01/2026 do concurso público municipal.
O documento foi expedido após análise de uma denúncia encaminhada ao órgão e aponta inconsistências que, segundo a Promotoria de Justiça, devem ser corrigidas para adequação à legislação vigente.
Entre os pontos citados estão a revisão dos requisitos para alguns cargos, ajustes no conteúdo programático de determinadas funções, correções nos critérios de desempate, adequações na reserva de vagas destinadas às cotas e pessoas com deficiência, além da revisão de regras relacionadas ao curso de formação da Guarda Civil Municipal.
O Ministério Público também recomenda alterações no requisito para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para adequação à legislação federal, e na escolaridade exigida para Agente Sanitarista, em razão da regulamentação recente da profissão.
Além disso, o órgão aponta a necessidade de corrigir erros materiais identificados no edital, como requisitos de formação e trechos do conteúdo programático.
Na recomendação, o promotor Daniel Auto de Albuquerque concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura informe se acatará as medidas e encaminhe as eventuais retificações promovidas no edital.
O documento ressalta que a recomendação tem caráter preventivo e que, caso não seja atendida ou não haja justificativa considerada suficiente, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo eventual pedido de suspensão do concurso.
Até o momento, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a recomendação.
Recomendação do MP na íntegra
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