MP-BA recomenda suspensão de show de Natanzinho Lima em Formosa do Rio Preto; Prefeitura divulga nota de esclarecimento
Por Revista Formosa
O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município. O show está previsto para o dia 28 de maio e foi contratado pelo valor de R$ 800 mil.
A recomendação, assinada na última quinta-feira (23), aponta que o cachê ultrapassa os parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que orienta contratações artísticas em eventos festivos.
Segundo o órgão, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos indicam que a média das 23 contratações do artista por municípios baianos em 2025 foi de R$ 604.347,82. Com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor chegaria a R$ 624.703,60 em 2026.
Ainda conforme o MP, o valor contratado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto representa cerca de 28% acima do parâmetro considerado razoável, sendo classificado como de "alta materialidade". Nesses casos, o órgão exige justificativas mais robustas e comprovação detalhada de compatibilidade com os preços praticados no mercado.
O Ministério Público também destacou que contratos acima de R$ 700 mil correspondem a apenas 1% das contratações artísticas identificadas nos festejos juninos da Bahia em 2025, sendo considerados "outliers", ou seja, valores discrepantes que demandam maior rigor na análise da economicidade.
Na recomendação, o MP-BA orienta a suspensão imediata do contrato e pede que o município se abstenha de realizar qualquer pagamento até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam comprovadas.
Além disso, a Prefeitura deverá encaminhar uma série de documentos, incluindo o processo completo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e o contrato firmado.
O órgão também solicitou relatórios que comprovem a saúde financeira do município, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e demonstrativos de disponibilidade de caixa, além de declaração do prefeito garantindo que não há atraso no pagamento de servidores e que o município não está em estado de emergência ou calamidade pública.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação. O MP-BA advertiu que a ausência de resposta ou a recusa sem justificativa poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, incluindo possível responsabilização dos gestores.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto afirmou que segue rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle na contratação de artistas para eventos públicos.
"A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, em respeito à transparência pública e à população, vem a público esclarecer os fatos relativos à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acerca do Contrato nº 015/2026, que prevê a apresentação musical do artista Natanzinho Lima no primeiro dia da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto.
A gestão municipal reitera que todos os processos de contratação artística realizados pela administração seguem rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Cartilha de Recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que baliza sobre as contratações de artistas para festejos juninos de 2026.
É fundamental destacar que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto mantém uma postura de total colaboração com os órgãos de controle. Nesse sentido, a Gestão Municipal encaminhou ao Ministério Público uma resposta detalhada e fundamentada, contendo todos os esclarecimentos e documentos solicitados.
A administração municipal entende que o investimento em cultura e entretenimento é um motor fundamental para a economia local, gerando renda para o comércio, setor hoteleiro e trabalhadores informais de Formosa do Rio Preto.
Seguimos à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer informações adicionais, mantendo o compromisso com a verdade e com a gestão responsável dos recursos públicos."
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