Moraes suspende benefícios previstos em acordo que pôs fim à greve dos Correios
Por Revista Formosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de trechos do dissídio coletivo que pôs fim à greve dos trabalhadores dos Correios, encerrada no final do ano passado.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26).
A medida atinge benefícios previstos no acordo, como o pagamento de vale-alimentação extra, a remuneração pela convocação para trabalho em dias de descanso, a gratificação de férias e pontos relacionados ao plano de saúde da categoria.
A suspensão foi concedida após pedido da própria estatal. Na ação, os Correios argumentaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria ultrapassado sua competência ao estabelecer tais cláusulas, que passaram a vigorar no último dia 19.
A empresa também destacou o impacto financeiro das medidas, citando um prejuízo de aproximadamente R$ 6 bilhões registrado no ano passado.
Impacto no orçamento
Segundo informações apresentadas ao STF, o pagamento do vale-alimentação extra representaria um custo de R$ 213,2 milhões. Já a manutenção do plano de saúde dos empregados pela empresa alcançaria R$ 1,4 bilhão.
Outros pontos do acordo também pesariam no caixa da estatal.
A remuneração de 200% da jornada normal para empregados convocados a trabalhar no dia de repouso semanal teria impacto estimado em R$ 17 milhões, enquanto a gratificação de férias, fixada em 70% do salário, custaria cerca de R$ 272,9 milhões.
Ao analisar o caso, Moraes acolheu o entendimento de que houve extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho e decidiu suspender os benefícios até a conclusão do julgamento no Supremo.
"Ficou demonstrado o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a situação financeira delicada enfrentada pela empresa requerente", afirmou o ministro na decisão.
As demais cláusulas do dissídio coletivo, que não foram alvo de questionamento pelos Correios, permanecem em vigor.
Reação sindical
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP) criticou a decisão da direção da empresa de recorrer ao STF.
Para a entidade, o TST não criou novos benefícios, mas apenas preservou direitos já existentes para evitar perdas aos trabalhadores.
Segundo o sindicato, a intervenção da Justiça do Trabalho ocorreu após a recusa da empresa em firmar acordo durante as negociações.
"Mesmo diante desse cenário, os Correios optaram por levar o caso ao STF, buscando suspender a decisão e reacendendo o conflito com a categoria", afirmou a entidade.
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