Governo da Bahia autoriza venda de ações de estatal de gás um dia após eleição
Por Revista Formosa
O Governo da Bahia autorizou a alienação de uma participação acionária minoritária do Estado na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O decreto que regulamenta a operação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de outubro, um dia após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ser reeleito para o cargo.
A medida está prevista no Decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, que permite ao Estado vender ações ordinárias e/ou preferenciais que possui na companhia. O texto, porém, deixa claro que a operação será limitada à participação minoritária e não representa, neste momento, a transferência do controle da Bahiagás.
Estado continuará com o controle
De acordo com o decreto, a Bahiagás continuará como uma sociedade de economia mista, com o Estado mantendo o controle acionário. Também está prevista a continuidade da concessão para exploração dos serviços de gás canalizado na Bahia.
O governo estadual afirma que a operação busca atrair investimentos privados para modernizar e ampliar a infraestrutura de distribuição de gás canalizado no estado.
A venda, entretanto, ainda depende de outras etapas. Antes da definição dos compradores, será realizada uma avaliação econômico-financeira da companhia por uma empresa independente e especializada. O estudo servirá de base para estabelecer o preço mínimo das ações, que não poderá ser inferior ao valor patrimonial dos papéis.
Acionistas atuais terão preferência
O decreto também estabelece o direito de preferência dos atuais acionistas da Bahiagás. Eles deverão ser comunicados sobre a operação e terão prazo de pelo menos 30 dias para decidir se pretendem adquirir as ações nas mesmas condições.
Caso as ações não sejam adquiridas integralmente pelos atuais acionistas, o restante poderá ser oferecido a novos investidores. Empresas brasileiras ou estrangeiras poderão participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos no decreto, incluindo capacidade financeira, experiência em setores como energia, gás natural e infraestrutura e regularidade fiscal e trabalhista.
Quanto o Estado pretende arrecadar?
O decreto não estabelece qual será o percentual de ações colocado à venda nem o valor que o governo pretende arrecadar. Essas informações dependerão da avaliação econômico-financeira e das etapas posteriores do processo.
Atualmente, o Estado da Bahia possui 75,5% das ações da Bahiagás, participação adquirida em 2022 após a compra da fatia que pertencia à Gaspetro por R$ 540 milhões. BA Serviços
Medida ocorre após debate sobre privatização
A decisão ocorre em um cenário no qual a Bahiagás já vinha sendo alvo de discussões políticas sobre uma possível desestatização. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou um projeto que buscava impedir a privatização da companhia.
Na ocasião, o tema provocou reação de setores contrários à abertura da empresa ao capital privado. O novo decreto, contudo, trata especificamente da alienação de participação minoritária, sem previsão de transferência do controle estatal.
As regras da concessão, tarifas, obrigações de expansão e universalização dos serviços e fiscalização pela Agerba permanecem previstas no modelo atual. O governo também poderá suspender ou revogar o processo de alienação, conforme as condições estabelecidas no decreto.
A publicação do decreto um dia após a eleição estadual coloca a operação novamente no centro do debate político e econômico sobre o futuro da Bahiagás e a participação do Estado na empresa.
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