Formosa do Rio Preto regulamenta programa de bolsas de estudo e auxílio para universitários
Por Revista Formosa
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto publicou o Decreto nº 130/2026, que regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo e Bolsas de Auxílio para servidores públicos municipais e estudantes em situação de vulnerabilidade social.
A medida detalha os critérios, valores, documentação exigida e regras para acesso ao benefício.
De acordo com o decreto, o programa tem como objetivo incentivar a qualificação profissional e ampliar o acesso ao ensino superior, técnico e profissionalizante.
As Bolsas de Estudo poderão custear parcial ou integralmente as mensalidades dos cursos, enquanto a Bolsa de Auxílio será destinada a estudantes que precisam morar fora do município para cursar graduação.
Entre os requisitos para participar, os candidatos devem estar regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), comprovar situação de vulnerabilidade social e, no caso da Bolsa de Auxílio, residir em Formosa do Rio Preto há pelo menos dois anos.
Auxílio pode chegar a R$ 1 mil por mês
O decreto estabelece um valor base de R$ 500 mensais para a Bolsa de Auxílio. Dependendo da cidade onde o estudante estiver matriculado e da análise socioeconômica realizada pela comissão responsável, o benefício poderá receber acréscimos e alcançar até R$ 1.000 por mês.
As localidades foram divididas em três categorias:
- Categoria A – Capitais e regiões metropolitanas de alto custo, como Salvador e Brasília;
- Categoria B – Centros regionais, como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães;
- Categoria C – Demais municípios.
O percentual de aumento sobre o valor base será definido conforme a necessidade comprovada de cada estudante.
Comissão fará análise dos pedidos
A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade de uma Comissão Municipal de Concessão de Bolsas, formada por representantes das secretarias de Educação, Administração e Assistência Social.
O grupo poderá solicitar estudos sociais e realizar visitas para verificar as informações apresentadas pelos candidatos.
Renovação e prestação de contas
Os beneficiários deverão comprovar frequência e aprovação nas disciplinas cursadas para renovar o benefício a cada semestre.
No caso da Bolsa de Auxílio, também será exigida prestação de contas periódica, demonstrando que os recursos foram utilizados para despesas como moradia, alimentação, transporte e material acadêmico.
O decreto prevê ainda a perda do benefício em situações como abandono do curso, reprovação excessiva, apresentação de informações falsas ou descumprimento das exigências estabelecidas.
A nova regulamentação entrou em vigor na data de sua publicação e passa a disciplinar oficialmente a execução do Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Auxílio em Formosa do Rio Preto.
Confira na íntegra
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