Formosa do Rio Preto nomeia comissão de bolsas de estudo para 2026

Por Revista Formosa

O prefeito de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, publicou nesta terça-feira (13) o Decreto nº 102/2026, que institui a Comissão Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo no município.

O grupo será responsável por analisar e apurar a documentação apresentada pelos estudantes que solicitarem o benefício, garantindo que a concessão das bolsas ocorra de acordo com os critérios legais.

A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 192/2017 e pelo Decreto Municipal nº 07/2018, que regulamentam o programa de bolsas de estudo em Formosa do Rio Preto.

A comissão é formada por representantes de três secretarias municipais:

• Secretaria Municipal de Educação
  Titular: Joanna Paula Silva Batista

• Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
  Titular: Sandra Rejane da Conceição Nogueira

• Secretaria Municipal de Assistência Social
  Titular: Láysa Aires de Oliveira Silva

Com a publicação do decreto, os integrantes passam a atuar diretamente na triagem e avaliação dos requerimentos, assegurando transparência, legalidade e igualdade de acesso ao benefício para os estudantes do município.

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