Formosa: Audiência Pública da LDO é realizada na Câmara de Vereadores

Por Revista Formosa

Hoje, 10, foi promovida na Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto uma audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).

Vários segmentos da sociedade foram representados no plenário, incluindo políticos, representantes de bairros, estudantes e líderes empresariais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento.

O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Com informações DIRCOM de FRP; Revista Formosa