Fim da escala 6x1 é oficializado, e empresas terão prazo para adotar novas regras
Por Revista Formosa
O fim da escala de trabalho 6x1 foi oficializado com a publicação da Emenda Constitucional nº 141, de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (16). A mudança estabelece novas regras para a jornada dos trabalhadores brasileiros e prevê um período de adaptação para as empresas.
Pelo novo modelo, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a rotina de seis dias de trabalho para um de folga. A legislação também determina a redução progressiva da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, até atingir 40 horas.
Quando as mudanças começam a valer?
O cronograma prevê que a primeira etapa entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, em dezembro de 2026. A partir de 15 de dezembro, a jornada deverá ser organizada no modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com limite inicial de 42 horas semanais.
A segunda fase está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal deverá chegar a 40 horas, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Salários não poderão ser reduzidos
A redução da jornada não deverá resultar em diminuição salarial. A medida busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem comprometer a remuneração em razão da mudança na carga horária.
A emenda também admite exceções ao modelo tradicional, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação e em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Empresas terão de reorganizar as jornadas
Com a nova regra, empregadores precisarão revisar escalas, horários e distribuição das folgas para adequar as atividades aos limites estabelecidos. A mudança exige atenção principalmente de setores que funcionam continuamente, como comércio, saúde, restaurantes e serviços essenciais.
As empresas deverão acompanhar os prazos de transição e verificar as regras específicas aplicáveis a cada categoria profissional.
A implementação marca uma mudança importante na organização do trabalho no Brasil, com efeitos sobre a rotina dos empregados e o planejamento das empresas.
A aplicação das novas regras deverá observar as exceções previstas na legislação e as condições estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Por isso, a forma de organização das jornadas poderá variar conforme a categoria profissional e o regime de trabalho permitido.
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