EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Por Revista Formosa

Os Estados Unidos classificaram as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. 

A medida, que entra em vigor em 5 de junho, pode provocar impactos financeiros, jurídicos e diplomáticos, além de ampliar a cooperação internacional contra o crime organizado.

Atualmente, PCC e CV são enquadrados no Brasil como organizações criminosas, conforme a Lei nº 12.850/2013, com atuação voltada principalmente ao lucro por meio do tráfico de drogas e outros crimes. 

Já a Lei Antiterrorismo brasileira, de nº 13.260/2016, exige motivação ideológica, política, religiosa ou xenófoba, o que leva especialistas a afirmarem que as facções não se encaixam plenamente no conceito de terrorismo adotado no país.

Nos Estados Unidos, a classificação permite congelamento de ativos, restrições financeiras e proibição de qualquer apoio material às organizações. 

O Departamento de Estado norte-americano argumenta que a medida facilita o combate à lavagem de dinheiro e amplia a pressão financeira sobre os grupos criminosos.

O advogado criminalista Berlinque Cantelmo afirmou que o impacto mais imediato tende a ser econômico. Segundo ele, bancos e empresas internacionais podem reduzir operações ligadas ao Brasil por receio de sanções americanas, fenômeno conhecido como "de-risking".

Cantelmo também destacou o alcance extraterritorial das leis dos EUA. Segundo ele, qualquer pessoa ou empresa, mesmo fora do território americano, pode ser investigada ou processada caso mantenha ligação indireta com organizações classificadas como terroristas. Isso amplia a atuação de órgãos como FBI, DEA e OFAC e facilita pedidos de extradição e cooperação internacional.

Outro ponto levantado por especialistas é o debate sobre soberania nacional. Cantelmo afirmou que a classificação pode abrir espaço para mudanças na doutrina americana de combate ao terrorismo, incluindo operações unilaterais fora do território dos EUA. 

O advogado Wilson Bicalho também alertou para o risco, ainda que remoto, de ações militares americanas em território brasileiro sob justificativa de combate ao terrorismo.

"Inaceitável": Governo Lula critica Trump por reclassificar CV e PCC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. Em nota, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a cooperação internacional contra o crime é importante, mas disse que qualquer pretexto para intervenção americana no Brasil é "inaceitável".

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e passa a valer em 5 de junho. Segundo o governo Trump, PCC e CV são organizações violentas com atuação internacional.

O tema ganhou repercussão após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com Donald Trump e defender a classificação dos grupos como terroristas. O governo Lula é contrário à decisão.

Flávio celebra decisão de Trump sobre CV e PCC: "Grande dia"

O senador Flávio Bolsonaro comemorou a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. 

Após reuniões com Donald Trump e integrantes do governo americano nesta semana, Flávio repostou o anúncio do secretário Marco Rubio e escreveu: "Grande dia".

No comunicado, Rubio afirmou que as facções brasileiras estão entre as mais violentas da região e que o governo Trump usará "todas as ferramentas disponíveis" para combater o narcoterrorismo e cortar o financiamento dos grupos.

A medida entra em vigor em 5 de junho e amplia a possibilidade de atuação das forças de segurança americanas contra integrantes e redes ligadas às facções.

Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.