Concurso Público de Formosa do Rio Preto é retificado após recomendação do Ministério Público
Por Revista Formosa
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto publicou nesta terça-feira (7) o Edital de Retificação nº 02/2026 do concurso público municipal, promovendo uma série de alterações no certame após recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Entre as mudanças estão a prorrogação das inscrições até o dia 8 de agosto, a devolução da taxa de inscrição para candidatos que desejarem desistir do concurso e ajustes em regras, requisitos, conteúdo programático e distribuição de vagas.
Segundo o documento, as alterações foram motivadas por recomendações expedidas pelo MP-BA e por um parecer da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso, que apontou inconsistências, inadequações técnicas e necessidade de correções no edital original.
Com a retificação, o período de inscrições, que terminaria em 3 de julho, foi estendido até 8 de agosto de 2026, enquanto o prazo para pagamento do boleto foi prorrogado para 11 de agosto. Também foi reaberto o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição, entre os dias 7 e 9 de julho, com divulgação do resultado prevista para 28 de julho.
Outra novidade é que os candidatos que não desejarem permanecer no certame poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição entre os dias 10 e 14 de julho, por meio da Área do Candidato no site da banca organizadora. A solicitação implicará na desistência definitiva da participação no concurso.
O edital também promove alterações em diversos cargos. Para Agente Comunitário de Saúde, passa a ser exigida a comprovação de residência na área de atuação desde a publicação do edital de abertura, conforme determina a legislação federal.
Além disso, os candidatos já inscritos deverão escolher ou confirmar a área de abrangência em que desejam atuar, sob pena de indeferimento da inscrição.
Também houve revisão na distribuição das vagas destinadas às cotas raciais para alguns cargos, complementação dos conteúdos programáticos de diversas funções, atualização dos critérios de desempate, inclusão de pontuação por experiência profissional na prova de títulos para cargos de nível superior e adequações em regras relacionadas à Guarda Civil Municipal, como investigação social, avaliação psicológica e teste de aptidão física.
O cronograma das próximas etapas, incluindo divulgação dos locais de prova, aplicação das provas objetivas, testes físicos, avaliação psicológica e resultado final, será republicado posteriormente pela comissão organizadora e pelo Instituto Ação.
De acordo com a Prefeitura, as alterações buscam garantir maior segurança jurídica, transparência e igualdade de condições entre os candidatos, mantendo válidos os demais itens do edital que não sofreram modificações.
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