Câmara de Formosa do Rio Preto recebe dois projetos durante sessão ordinária
Por Revista Formosa
Durante a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo, realizada na terça-feira (22), a Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto recebeu dois novos projetos de lei para tramitação.
O Projeto de Lei nº 04/2026, de iniciativa do Poder Legislativo e autoria do vereador Roberto Correia de Andrade, propõe declarar de Utilidade Pública a Associação Nova Terra dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento da Fazenda Pavão.
Também deu entrada o Projeto de Lei nº 05/2026, igualmente de autoria do vereador Roberto Correia de Andrade.
A proposta estabelece diretrizes para a implementação do Programa Meia-Consulta no município de Formosa do Rio Preto, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços médicos para pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
Os dois projetos seguem para os procedimentos legislativos de análise e tramitação na Câmara Municipal.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para esta terça-feira (29), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
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ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
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