Câmara de Formosa do Rio Preto dá entrada a Projeto de Lei

Por Revista Formosa

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, realizou mais uma Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, nesta quarta-feira, 03, na qual os vereadores apreciaram a matéria em pauta:

Entrada ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, estabelece seus limites por meio de memorial descritivo georreferenciado e dá outras providências". 

O projeto foi encaminhado para comissão competente para apreciação e emissão de Parecer Técnico.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de junho, terça-feira, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Publicação digital de atos administrativos conforme art. 54 §1º da Lei 14.133/2021, notas oficiais, convocação de sessões ordinárias, extraordinárias, pautas e audiências públicas e demais notícias institucionais de interesse da Câmara de Formosa do Rio Preto.  

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

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