Câmara de Formosa do Rio Preto aprova pavimentação da entrada das Tábuas e novo Sistema Municipal de Cultura
Por Revista Formosa
A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto realizou, na noite desta terça-feira (29), a 28ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a reunião, realizada no Plenário da Casa, foram aprovadas duas matérias que tratam de infraestrutura na zona rural e da organização das políticas culturais do município.
Entre as proposições aprovadas está a Indicação nº 69/2026, de autoria do vereador Lucimagno Nogueira da Silva, que solicita a realização de pavimentação asfáltica e sinalização na entrada da localidade de Tábuas, na zona rural de Formosa do Rio Preto.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece uma nova estrutura para a política cultural do município. A proposta prevê a instituição do Sistema Municipal de Cultura, a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e a criação do Fundo Municipal de Cultura.
O projeto também institui o Plano Municipal de Cultura e as Conferências Municipais de Cultura, adequando a legislação municipal às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que criou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A aprovação das matérias ocorreu durante a sessão ordinária, que integra o calendário de atividades legislativas da Câmara Municipal.
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