Câmara de Formosa do Rio Preto aprova, em segunda votação, emenda à Lei Orgânica
Por Revista Formosa
A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto (BA) aprovou, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada no dia 21 de agosto, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo.
A proposta altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, incluindo os artigos 32, 33, 128 e 129, além de seus respectivos parágrafos e incisos previstos no texto da matéria.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto avança no processo legislativo e segue para as etapas previstas para sua formalização e entrada em vigor, conforme as normas aplicáveis às emendas à Lei Orgânica Municipal.
A publicação da Câmara tem caráter informativo e integra as ações de publicidade e transparência dos atos do Poder Legislativo.
ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
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