Vitória dos Brasileiros: Câmara aprova PEC dos Auxílios em 2º turno

Por Revista Formosa

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O resultado é encarado como mais uma vitória dos brasileiros no congresso por intermédio dos esforços do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 469 votos a 17. Os parlamentares analisam agora dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Ano eleitoral

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), permanece na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis.

PEC dos Benefícios - 15/22

A PEC dos benefícios prevê reajuste 

* de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família); 

* aumento do vale-gás de R$ 53 para R$ 120;

* criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e;

* lançamento de um auxílio para taxistas;

* subsídios para o etanol;

* recursos para gratuidade de idosos no transporte público.

E mais auxílios em outras áreas. Com custo de R$ 2 bilhões. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.

Para viabilizar os gastos, em especial com a criação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, a PEC também reconhece a decretação de um estado de emergência no Brasil, em função da alta dos combustíveis.

As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis. Fonte: Agência Câmara de Notícias; Revista Formosa