Vice-Prefeito solicita o cumprimento da Lei Nacional Do Piso Salarial Do Magistério em Riachão Das Neves - BA

Por Revista Formosa

O Vice-Prefeito de Riachão das Neves, Moab Nascimento de Santana, encaminhou nesta segunda-feira, 16, um ofício ao Prefeito Miguel Crisostomo Borges no qual solicita o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica.

No documento, Moab Santana pede ao gestor, em caráter de urgência, o envio à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que regulamenta a Lei Federal n°. 11.738/2008 e a Portaria 67/2022, do Ministério Da Educação, que estabeleceram o reajuste do piso salarial nacional do magistério no percentual de 33,24% ao servidor em início de carreira.

Moab Santana ainda adverte que o atraso no envio do Projeto de Lei pode acarretar sérios problemas judiciais e administrativos ao Município de Riachão das Neves.

Entretanto, Miguel Crisostomo até o momento não respondeu ao ofício.

Fonte: Ascom, APLB - Riachão das Neves