Viação Novo Horizonte, que opera entre Porto Seguro e o Oeste da Bahia, perde todas as linhas
A empresa vai recorrer e, diante dos precedentes, há expectativa de reversão da decisão da Agerba
Por Revista Formosa
A Viação Novo Horizonte, uma das principais operadoras de transporte intermunicipal na Bahia, teve todas as suas linhas suspensas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A decisão afeta diretamente rotas entre o litoral sul, como Porto Seguro, e cidades do Oeste baiano.
Segundo a Agerba, a suspensão se deu após a empresa descumprir exigências legais, como a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais e de créditos tributários.
Além disso, a Novo Horizonte já havia sido excluída pelo Ministério Público do Estado do 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 02/2015, por não implementar as melhorias acordadas na qualidade dos serviços.
O comunicado oficial prevê que a empresa tem até 30 dias para encerrar suas operações.
Durante esse período, outras companhias de transporte, que seguem vinculadas ao TAC, irão assumir emergencialmente as rotas até que seja realizada uma licitação definitiva.
O TAC original foi assinado em dezembro de 2024, estabelecendo prazos para que as empresas participantes apresentassem avanços nos serviços prestados à população.
De acordo com o Ministério Público e a Agerba, esses compromissos não foram cumpridos pela Novo Horizonte.
Para garantir a continuidade do serviço aos usuários, a Agerba já lançou um chamamento público. As empresas interessadas em assumir provisoriamente as rotas devem enviar suas propostas até 22 de julho de 2025.
A operação emergencial valerá até 31 de maio de 2027, prazo estimado para a conclusão do novo processo licitatório.
A Viação Novo Horizonte, por sua vez, anunciou que vai recorrer da decisão. Fontes ligadas à empresa demonstram otimismo, apostando em precedentes jurídicos e regulatórios que indicam a possibilidade de reversão da medida e reativação das rotas suspensas.
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