Uso de redes sociais por menores de 16 pode ser barrado por lei

Por Revista Formosa

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode impedir que crianças e adolescentes com menos de 16 anos mantenham contas em redes sociais no Brasil. 

A proposta é de autoria do deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas.

O texto cria a definição de "rede social de acesso aberto" e estabelece que pessoas abaixo dessa idade não poderão ter perfis nessas plataformas. 

Para outros serviços digitais, como ambientes escolares virtuais, plataformas educacionais, aplicativos de mensagens privadas e jogos online, segue a exigência de que as contas de menores de até 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar comparou a exposição de crianças nas redes sociais à falta de proteção em espaços públicos. 

Segundo ele, esse ambiente pode facilitar o contato com violência, golpes, conteúdos inadequados e situações prejudiciais ao desenvolvimento infantil e adolescente. 

Ferreirinha também citou estudos que associam o uso desregulado das redes ao aumento de problemas de saúde mental entre jovens.

A discussão acompanha um movimento internacional. Países como a Austrália já adotaram medidas para limitar o acesso de menores às redes sociais.

Além dessa proposta, outro projeto semelhante tramita na Câmara. De autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), o texto altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, para incluir de forma expressa a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais.

Como tratam do mesmo tema, os projetos devem ser apensados, passando a tramitar juntos. 

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser analisada nas comissões da Câmara, aprovada no plenário, seguir para o Senado e, por fim, receber sanção presidencial.

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