Urgente: Bolsonaro concede indulto da graça a deputado Daniel Silveira condenado pelo STF

Por Revista Formosa

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que vai conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos supostos crimes.

O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo via facebook na tarde desta quinta, 21, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF.

Assista:

Atualização:

Caso o STF mantenha seu próprio entendimento sobre a concessão de indulto, a corte nada poderá fazer para impedir a concessão da graça ao Deputado Daniel Silveira, devendo tão somente anexar o decreto aos autos do processo e declarar extinta a punibilidade.

Ademais, com a extinção da punibilidade penal, a inelegibilidade, que é efeito direto da punibilidade, deve ser afastada por arrastamento. Isso significa que a aplicação da inelegibilidade ao Deputado Daniel Silveira no momento do registro da candidatura seria totalmente ilegal.  

Alexandre de Morais afirma que cabe ao chefe do Poder Executivo conceder Graça ou Indulto, gostando ou não deve ser acatado.