TSE declara inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 por opiniões sobre vulnerabilidade de urnas

Ação foi apresentada pelo presidente do PDT e atual ministro de Lula, Carlos Lupi

Por Revista Formosa

Nessa sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por emitir opiniões sobre vulnerabilidade das urnas, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

O placar foi de 5 a 2 pela inelegibilidade. O voto do relator, Benedito Gonçalves, (aquele que disse ao Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, missão dada é missão cumprida) a favor da condenação, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes (aquele que investiga, recolhe as provas e ele mesmo julga), Cármen Lúcia, André Tavares e Floriano Azevedo Marques.

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, antes o ministro do Supremo Tribunal Federal, Fachin, havia feito uma reunião com os mesmos embaixadores para emitir suas opiniões sobre as urnas. Quando Bolsonaro na reunião com os embaixadores deu as suas opiniões criticando o sistema eleitoral brasileiro, não agradou Alexandre de Moraes.

O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo. Na reunião, realizada antes do início do período eleitoral, o ex-presidente fez críticas às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo que não tem como recontar os votos caso queiram fisicamente.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

Carlos Lupi

A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT e atual ministro de Lula, Carlos Lupi, que emitiu críticas muito mais contundentes acerca das vulnerabilidades das urnas e não sofreu nenhum processo. Assista!

No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de "desmoralizar instituições" brasileiras em âmbito internacional.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a "conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade".

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema. A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

"Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", escreveu Gonçalves.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas. Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.

Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral. 

Alexandre também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião "a toque de caixa": "De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro", disse. "Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou", disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras". Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

Emitir opiniões contrárias as urnas e ao sistema eleitoral pode ser considerado ataque à lisura do sistema eleitoral brasileiro. Nenhuma potência mundial utiliza o sistema brasileiro.

Fonte: TSE; Infomoney; Revista Formosa; Pleno News; Revista Oeste