TRE-BA confirma validade dos mandatos de vereadores do PDT em Formosa do Rio Preto
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Por Revista Formosa
Na sessão desta quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter os mandatos dos vereadores Roberto Correia de Andrade e Manuela Fernandes da Rocha, ambos eleitos pelo PDT em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia.
A decisão rejeitou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por Sebastião Pereira da Silva, Brasilina Maria dos Santos Carvalho e Edson Batista Barbosa.
O grupo acusava o partido de fraudar a cota de gênero ao lançar como suposta candidatura fictícia o nome de Uldenice da Silva Marques.
O relator do caso, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho. Na corte foi destacado que, mesmo sem considerar a candidatura de Uldenice, o PDT cumpria a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
O partido apresentou 11 candidatos, sendo 7 homens e 4 mulheres — número suficiente para atender ao percentual estabelecido pela legislação eleitoral.
O processo teve início na 187ª Zona Eleitoral de Formosa do Rio Preto, que já havia julgado o pedido improcedente.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo arquivamento da ação, reforçando que não houve descumprimento da norma.
Na decisão, a Corte registrou oficialmente:
"ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, INACOLHER A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator."
Com isso, os pedidos de cassação foram rejeitados e os mandatos de Roberto Correia e Manuela Fernandes permanecem válidos.
Ainda aguarda julgamento o processo referente ao vereador Lucimagno, do Progressistas.
Após o resultado, os parlamentares foram às redes sociais comemorar a decisão da Justiça Eleitoral.
Assista Sessão Plenária Virtual 27/08/2025 - TRE - BA - Adiante 2h 23' 25"
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