Toffoli nega pedido de prisão contra Alexandre de Moraes

15/05/2024

Moraes foi acusado de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, resultando na morte de Clériston da Cunha

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Revista Formosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou uma ação que pedia a prisão do também ministro Alexandre de Moraes. Toffoli negou o pedido da família de Clériston da Cunha, morto em presídio, para prender Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.

Clériston da Cunha, conhecido como Clezão, um dos detidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, morreu aos 46 anos após passar mal em novembro do ano passado no presídio da Papuda, no Distrito Federal. O advogado Tiago Pavinatto assinou uma queixa-crime contra Moraes atribuindo crimes cujas penas somadas podem chegar a até 31 anos de prisão.

A peça protocolada pela família do empresário destacava um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) favorável à soltura de Clériston dois meses antes de seu óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde. A manifestação não foi apreciada por Moraes, relator da ação contra os atos antidemocráticos.

Para justificar a negativa do pedido, Toffoli na intenção de ajudar Moraes, afirma que "mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar, e ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Clériston".

Outro ponto trazido pelo advogado da família de Clériston é que a prisão preventiva não foi reavaliada após 90 dias, como determina o Código de Processo Penal (CPP). Ao analisar o tema, Toffoli em defesa de Moraes, afirmou que a falta de reavaliação não gera direito à revogação automática da prisão preventiva.

Fonte: Metrópoles; Revista Formosa; Pleno News; Revista Oeste; Terra Brasil Notícias

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