TJ derruba liminar que autorizava aborto em menina estuprada pela 2ª vez no Piauí
Por Revista Formosa
O Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a liminar que deu aval ao aborto legal a uma menina de 12 anos, que engravidou pela segunda vez após ser estuprada em Teresina, em 2022.
Na decisão, o desembargador José James Gomes Pereira, da 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunal de Justiça do Piauí, relatou que a família deseja entregar o recém-nascido para adoção.
O magistrado revogou a decisão da juíza Elfrida Costa Belleza, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, que tinha autorizado a interrupção da gravidez em 1º de novembro. Pereira se baseou na informação de que o pai e a menina mudaram de opinião e querem a continuação da gravidez.
Em novembro, o pai denunciou ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que foi coagido a assinar o documento na maternidade pelo impedimento do aborto e que ele era a favor da interrupção da gravidez.
Com 10 anos, a menina engravidou pela primeira vez após ser estuprada em janeiro de 2021, em um matagal na zona rural de Teresina. Um ano depois de ter o direito ao aborto negado, a menina, com 11 anos, foi novamente vítima de violência sexual e ficou grávida. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, o corpo de uma criança não está preparado para uma gestação.
Agora com 12 anos, a garota está com 27 semanas (seis meses) de gravidez. Desde setembro do ano passado, a menina vive em um abrigo com o filho da primeira gestação, que completou um ano de idade.
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe e diagnóstico de anencefalia do feto. Praticar ato sexual com menores de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável.
Na liminar, de 6 de dezembro, o desembargador Pereira determina ainda que a maternidade Dona Evangelina Rosa realize o pré-natal e os procedimentos necessários na menina.
A maternidade informou que não vai comentar porque o caso está em segredo de Justiça, mas voltou a afirmar que só faria o aborto até 22 semanas de gestação, pois segue norma técnica do Ministério da Saúde.
O Tribunal de Justiça do Piauí informou que não comenta decisões dos desembargadores e que as justificativas estão na própria decisão.
A mãe e o pai da menina não quiseram falar sobre o assunto, enquanto o Ministério Público estadual informou que vai analisar a decisão do TJ para depois adotar as providências.
