TJ-BA lança força-tarefa para acelerar julgamentos em Formosa do Rio Preto, foco da Operação Faroeste

Por Revista Formosa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), instituiu o Grupo de Saneamento, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 33/2025, para atuar na Vara de Jurisdição Plena da comarca de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste baiano. 

A medida busca enfrentar o acúmulo de processos e a falta de juízes titulares, um problema histórico em comarcas de entrância inicial. 

A cidade voltou ao centro das atenções por ter sido um dos principais cenários da Operação Faroeste, investigação que revelou um esquema bilionário de venda de sentenças e grilagem de terras na região. 

O novo grupo terá como missão reduzir a morosidade processual e restabelecer a regularidade dos serviços judiciais.

O ato, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, estabelece que a força-tarefa funcionará até 20 de janeiro de 2026, atendendo a recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha de perto a situação do Judiciário baiano desde 2019, quando o caso Faroeste veio à tona.

Mutirão judicial para destravar processos

O grupo foi criado para priorizar julgamentos, despachos, audiências, sessões do júri e atos cartorários na Vara de Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto. 

Entre as principais metas estão zerar processos paralisados há mais de 120 dias, revisar ações com réus presos e assegurar o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A atuação será composta por magistrados e servidores destacados de diversas comarcas do interior, em um esforço concentrado para restaurar a eficiência e a credibilidade do sistema judicial local — abalada nos últimos anos por denúncias de corrupção e irregularidades.

Estrutura e fiscalização rigorosa

O trabalho será dividido em duas frentes:

• Equipe Estratégica — coordenada pela corregedora Pilar Célia Tobio de Claro; integra juízes experientes como Ícaro Almeida Matos, Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto (Coordenador-geral), Felipe Remonato e Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, além de servidores do gabinete da Corregedoria. 

Essa equipe será responsável pelo planejamento, pelo monitoramento das metas e pela definição de diretrizes. As reuniões de avaliação ocorrerão quinzenalmente na sede do TJ-BA, em Salvador.

• Equipe Operacional — encarregada da execução dos atos judiciais e composta por magistrados designados de várias comarcas, entre eles Carlos Roberto Silva Júnior, Fabiano Freitas Soares, César Augusto Carvalho de Figueiredo, Fernando Antônio Sales Abreu, Igor Spock Silveira Santos, Isadora Balestra Marques e Matheus Oliveira de Souza, além de servidores e oficiais de justiça.

O ato determina que férias e licenças de magistrados e servidores vinculados ao grupo sejam suspensas por "imperiosa necessidade do serviço público". 

O controle de frequência e a produtividade serão monitorados diariamente com base nos registros do sistema eletrônico PJe, podendo as atividades ocorrer de forma remota ou presencial conforme deliberação da Corregedoria. Baixo rendimento poderá resultar na instauração de procedimentos disciplinares.

As despesas com diárias e deslocamentos dos magistrados e servidores designados para atuação presencial serão custeadas pela dotação orçamentária da Corregedoria das Comarcas do Interior.

Ao término dos trabalhos, em janeiro de 2026, um relatório final com os resultados das ações deverá ser encaminhado à Corregedoria e à Presidência do TJ-BA, registrando o balanço das atividades e dos resultados alcançados — marco de uma das maiores mobilizações judiciais já realizadas no oeste baiano.

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