TJ-BA designa novo magistrado para atuar em Formosa do Rio Preto a partir de 19 de fevereiro
Por Revista Formosa
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Judiciário nº 124/2026, que trata da designação de juízes de direito para atuação em unidades judiciárias da capital e do interior do estado.
Entre as medidas, está a designação de magistrado para exercer funções jurisdicionais na Comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.
De acordo com o decreto, o juiz Ricardo Costa e Silva, atualmente vinculado à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barreiras, foi designado para atuar em Formosa do Rio Preto, sem prejuízo de suas funções de origem, no período a partir de 19 de fevereiro de 2026, até ulterior deliberação do Tribunal.
O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, no Gabinete da Presidência, em Salvador.
Ricardo Costa e Silva
O juiz Ricardo Costa e Silva chega à nova função trazendo no currículo a experiência exitosa do projeto "Diálogo que Transforma Vidas: Como a Justiça, Gestores e Sociedade Criaram uma Solução Modelo para o Tratamento do Autismo", reconhecido nacionalmente no Prêmio Justiça e Saúde do CNJ, em 2025.
À frente da 1ª Vara da Infância e Juventude de Barreiras, ele foi protagonista na criação do Comitê Regional de Saúde do Oeste da Bahia, articulando Judiciário, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria e equipes técnicas em torno de uma solução coletiva para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa substituiu a lógica de decisões isoladas por uma governança compartilhada, fortaleceu o CER II, ampliou as equipes multiprofissionais e praticamente zerou a judicialização na área, consolidando o município como referência em políticas públicas humanizadas e eficientes.
Contexto e mudanças recentes na comarca
A nova designação ocorre após um período de indefinição na atuação de magistrados em Formosa do Rio Preto.
Em janeiro, o TJ-BA havia publicado decreto administrativo que revogou designações anteriores de juízes que atuavam na comarca de forma acumulada.
Na ocasião, deixaram de exercer funções jurisdicionais em Formosa do Rio Preto os juízes Oclei Alves da Silva, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Barreiras, e Maurício Alvares Barra, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma comarca.
Ambos atuavam no município desde dezembro de 2024, sem prazo inicialmente definido, e tiveram suas designações encerradas a partir de 19 de janeiro de 2026.
Com a publicação do novo decreto, o Tribunal sinaliza a retomada do atendimento jurisdicional por meio de designação temporária, medida comum adotada pelo TJ-BA para garantir a continuidade dos serviços judiciais em comarcas do interior enquanto perdurar a reorganização administrativa.
Até o momento, o Tribunal não informou se haverá novas designações adicionais ou a nomeação definitiva de magistrado titular para a comarca.
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