Talibã Legaliza Agressões Contra Mulheres no Afeganistão
Se não houver ossos quebrados, a violência é tolerada pela nova legislação
Por Revista Formosa
O Talibã promulgou um novo código penal no Afeganistão que autoriza maridos a aplicarem punições físicas contra esposas e filhos, desde que as agressões não resultem em ossos fraturados ou ferimentos expostos.
O documento, com cerca de 60 páginas, foi obtido pelo jornal britânico The Telegraph e leva a assinatura de Hibatullah Akhundzada, líder supremo do grupo.
No texto, a violência conjugal deixa de ser tratada como crime e passa a ser classificada como uma forma de "punição discricionária".
As sanções variam conforme a posição do agressor na estrutura hierárquica afegã. Mesmo quando há comprovação de danos graves, a pena máxima prevista é de 15 dias de detenção.
Além disso, a responsabilização depende de a vítima conseguir provar o abuso perante a Justiça — algo considerado extremamente difícil no contexto atual do país.
O código também impõe restrições severas às mulheres. Uma esposa pode ser condenada a até três meses de prisão caso visite familiares sem autorização do marido, inclusive se estiver fugindo de violência doméstica.
Paralelamente, qualquer crítica a decisões da liderança talibã pode ser enquadrada como infração penal.
A nova legislação substitui a lei de 2009 destinada à eliminação da violência contra as mulheres, criada antes do retorno do grupo ao poder. A norma revogada criminalizava práticas como casamento forçado, estupro e outras formas de violência de gênero.
Desde que reassumiu o controle do Afeganistão em 2021, o Talibã tem ampliado as restrições impostas à população feminina. Meninas estão proibidas de frequentar a escola após os 12 anos, e mulheres foram afastadas de diversos empregos e espaços públicos.
Também não podem viajar, frequentar parques ou permanecer em locais públicos sem a companhia de um parente do sexo masculino, além de estarem impedidas de organizar protestos.
De acordo com o jornal The Independent, organizações de direitos humanos relatam que o medo de represálias impede até mesmo manifestações anônimas contra o novo código, especialmente após a emissão de uma determinação que torna crime discutir a própria legislação.
A organização afegã de direitos humanos Rawadari, atualmente atuando no exílio, pediu à Organização das Nações Unidas e a outras instituições internacionais que suspendam imediatamente a aplicação da norma e utilizem todos os mecanismos legais disponíveis para impedir sua consolidação.
Já a Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, afirmou na plataforma X que as consequências do novo código para mulheres e meninas são alarmantes, questionando se a comunidade internacional adotará medidas concretas para conter a situação.
