STJ prorroga por mais um ano afastamentos de desembargadora e juíza investigadas por esquema de venda de sentenças na Bahia
Por Revista Formosa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigadas na Operação Faroeste, iniciada em 2019. A decisão é válida até fevereiro de 2026.
O relator da ação penal, ministro Og Fernandes, destacou que os afastamentos já haviam sido prorrogados em fevereiro de 2024 e que os motivos para a medida cautelar ainda persistem. Segundo ele, não há excesso de prazo na tramitação do processo, que envolve um total de 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.
Maria do Socorro e Marivalda Almeida foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados.
Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
De acordo com OG Fernandes, a ação penal segue avançando de forma regular e está atualmente na fase de elaboração de estudos periciais, determinados a partir de pedidos complementares de produção de provas apresentados pelas defesas.
Ao justificar a prorrogação do afastamento, o ministro ressaltou a complexidade do caso, por causa do "grande número de réus e à natureza dos crimes investigados".
O relator explicou que, após o término da fase pericial, o processo seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelas partes.
Operação Faroeste
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.
Investigados na Operação
Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:
- Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza;
- Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:
- Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
- Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
- Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
- Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:
- Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
- Sandra Inês, desembargadora;
- Ilona Márcia, desembargadora.
Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.
Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.
Fonte:G1/BA
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