STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA
Por Revista Formosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
"Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação", escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática.
O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.
"Diante disso, aduz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do Deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da Presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de Presidente do Poder Legislativo daquele Estado", disse.
Adolfo Menezes foi reeleito na Assembleia na segunda-feira da semana passada, no dia 3 de fevereiro, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. O deputado permaneceu no cargo já sob temores de um possível impedimento, visto que o Marco Temporal foi estabelecido em janeiro de 2021, antes de sua primeira vitória para o comando da AL-BA.
Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições. No entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.
1 ª VICE
Veja como ficou o cenário com número de votos válidos
- Presidência: Adolfo Menezes (PSD), com 61 votos válidos
- 1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD), com 56 votos válidos
- 2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV), com 54 votos válidos
- 3ª vice-presidência: Hassan (PP), com 55 votos válidos
- 4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos), com 53 votos válidos
- 1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos), com 53 votos válidos
- 2ª secretaria: Kátia Oliveira (União), com 50 votos válidos
- 3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL), com 51 votos válidos
- 4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB), com 56 votos válidos
Os temores sobre o afastamento de Adolfo fortaleceu as discussões em torno da 1ª vice-presidência da Casa. A priori, em "respeito à proporcionalidade", o deputado líder do governo, Rosemberg (PT), havia sido indicado para o cargo, com a possibilidade de assumir o comando provisoriamente sem prazo estabelecido pelo Regimento Interno para convocar novas eleições.
A presidência interina também abriu os olhos do senador Angelo Coronel, que chegou a tensionar a disputa lançando o nome de seu filho, o deputado estadual Angelo Coronel Filho, visando fortalecer sua candidatura ao Senado em 2026.
No entanto, após reunião da bancada do PSD, coordenada pelo presidente da sigla, o senador Otto Alencar, foi definido a retirada da candidatura de Angelo Filho, apoio incondicional à reeleição de Adolfo e foi costurado um acordo para mudar o Regimento Interno da AL-BA e determinar a convocação imediata de novas eleição em caso de impedimento do pessedista.
Com a movimentação, na semana anterior à eleição da Mesa Diretora da Casa, o deputado Rosemberg retirou seu nome da 1ª vice-presidência, abrindo os caminhos para a deputada Ivana Bastos assumir o cargo. Segundo o grupo petista, a decisão foi tomada em "prol do consenso", visto que a possibilidade de Rosemberg assumir a presidência da Casa não era vista com bons olhos por todos os parlamentares da AL-BA.
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