Senado aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pela suposta trama golpista

Por Revista Formosa

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta trama golpista investigada após as eleições presidenciais.

A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção do presidente da República. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relatório aprovado é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de contribuir para a pacificação do país. Amin é publicamente favorável à anistia dos envolvidos nos episódios associados à suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo o senador, a discussão deve levar em conta a necessidade de unidade nacional. Para ele, manter centenas de pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro e na suposta trama golpista pode aprofundar divisões políticas e sociais. 

Amin sustenta que o perdão ou a redução das punições seria uma alternativa juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão institucional.

Durante a tramitação, o relator acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução de pena exclusivamente aos condenados pelos atos classificados como golpistas. 

De acordo com Amin, a mudança teve caráter apenas redacional, evitando que o projeto precisasse retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria no último dia 9 de dezembro.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte resistência no plenário. Senadores contrários argumentaram que a medida não reflete o sentimento da sociedade brasileira diante da suposta trama golpista.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento, articulação e financiamento para uma tentativa de ruptura institucional no país, ainda que a suposta trama golpista não tenha se concretizado. 

Para ele, a aprovação do projeto contraria decisões recentes do próprio Senado, que endureceram penas em outras áreas da legislação penal.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico e voltado a beneficiar um grupo político específico. Segundo ele, a proposta enfraquece a resposta do Estado a ataques ao Estado Democrático de Direito e relativiza a gravidade da suposta tentativa de golpe.

Costa destacou ainda que os processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro e à suposta trama golpista seguiram o devido processo legal, com ampla produção de provas e garantia do direito de defesa aos acusados.

Por outro lado, parlamentares do PL e de partidos aliados defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o objetivo do projeto é corrigir excessos nas penas aplicadas a pessoas que, segundo ele, não tiveram participação direta na suposta trama golpista, mas acabaram recebendo condenações elevadas.

O senador Sergio Moro (União-PR) também se posicionou favoravelmente à redução das penas, defendendo que a medida pode ajudar a encerrar o episódio e permitir que manifestantes deixem o sistema prisional, ainda que ele próprio se declare favorável à anistia ampla.

O que muda com o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, deverá prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.

Na prática, o projeto altera os parâmetros mínimos e máximos das penas, além de modificar as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para que condenados avancem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

As mudanças podem beneficiar réus investigados ou condenados no âmbito da suposta trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo e das Forças Armadas, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Repercussão e próximos passos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o projeto à CCJ no dia 10 de dezembro, designando Esperidião Amin como relator. Amin é aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro, citado em investigações relacionadas à suposta trama golpista.

Questionado sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só se manifestará sobre a sanção ou veto após o texto chegar oficialmente ao Poder Executivo.

Enquanto isso, a proposta segue gerando mobilização social. 

No último domingo (14), manifestantes realizaram protestos em diversas cidades do país contra a aprovação do PL da Dosimetria, alegando que a medida representa um abrandamento das punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à suposta tentativa de golpe de Estado.

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