Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios de aposentados do INSS
Proposta segue agora para sanção presidencial
Por Revista Formosa
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que impede descontos de contribuições associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Como o texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção do presidente da República.
A inclusão da matéria na pauta não estava prevista, mas ocorreu após um pedido de urgência apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e assinado por 41 parlamentares.
O requerimento não teve apoio de senadores do PT. A proposta foi aprovada de forma simbólica.
Durante a discussão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu cautela e sugeriu aguardar o andamento da CPMI que apura fraudes no INSS.
Apesar disso, ele reconheceu a importância do tema e criticou o surgimento de falsas associações criadas para explorar aposentados.
"Existem entidades sérias e históricas, mas também há organizações de fachada que se aproveitam da vulnerabilidade dos beneficiários", afirmou o senador.
Em abril deste ano, uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelou esquemas de descontos ilegais aplicados sobre benefícios previdenciários em todo o país.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, os valores indevidamente retidos ultrapassaram R$ 6,3 bilhões.
O projeto aprovado determina que nenhum desconto relacionado a sindicatos, associações ou entidades similares poderá ser feito, mesmo com autorização do beneficiário.
Também estabelece que as instituições envolvidas em cobranças indevidas deverão restituir os valores em até 30 dias após a notificação.
Caso isso não ocorra, o INSS deverá reembolsar diretamente os segurados e, posteriormente, cobrar os responsáveis.
De acordo com o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida busca responder ao forte impacto social causado pelas fraudes.
"Há um clamor da sociedade por apuração rigorosa e pela adoção de mecanismos que impeçam a repetição dessas práticas abusivas", destacou.
Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.
