Senado aprova criação do crime de vicaricídio com pena de até 40 anos de prisão
Por Revista Formosa
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria o crime de "vicaricídio" no Código Penal brasileiro.
A proposta define como crime o ato de matar filhos, pais ou outras pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. Caso seja sancionada, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão.
A medida também altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, ampliando o combate à violência doméstica e familiar.
O termo tem origem na chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor ataca pessoas ligadas à mulher para causar dor, punição ou exercer controle sobre ela.
De acordo com o texto aprovado, o crime ocorre quando o autor tira a vida de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção específica de provocar sofrimento dentro de um contexto de violência doméstica.
O projeto ainda estabelece aumento de pena em situações agravantes, como quando a vítima é menor de idade, idosa ou pessoa com deficiência; quando há descumprimento de medida protetiva; ou quando o crime é praticado na presença da mulher que se deseja atingir.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Laura Carneiro e ganhou força após casos recentes que chamaram atenção para esse tipo de violência.
Um deles ocorreu em Itumbiara, onde o então secretário municipal Thales Machado matou os próprios filhos antes de tirar a própria vida, em um episódio que, segundo investigações, teria sido motivado por vingança contra a esposa.
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