Regras da aposentadoria do INSS mudam a partir de 1º de janeiro de 2026

Por Revista Formosa

As normas para aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam por novas atualizações a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. 

As mudanças fazem parte do calendário anual de ajustes previsto após a Reforma da Previdência, promulgada em 2019.

A Emenda Constitucional nº 103 estabeleceu idade mínima para a concessão do benefício — 65 anos para homens e 62 anos para mulheres — além de alterar a forma de cálculo da aposentadoria e da média salarial, com o objetivo de conter o crescimento das despesas previdenciárias.

Quem começou a contribuir com a Previdência Social após 13 de novembro de 2019 está sujeito exclusivamente às regras permanentes da reforma. 

Já os trabalhadores que estavam no mercado antes dessa data podem se enquadrar nas chamadas regras de transição, que variam conforme o tempo de contribuição e a idade alcançados ao longo dos anos.

Direito adquirido permanece garantido

Segurados que completaram todos os requisitos para se aposentar antes da vigência da reforma, ou até o fim de 2025, mantêm o chamado direito adquirido. 

Nesses casos, é possível requerer o benefício com base nas regras anteriores, mesmo que o pedido seja feito posteriormente.

Segundo especialistas em Direito Previdenciário, o segurado pode optar pela regra mais vantajosa, desde que comprove o cumprimento das exigências na data correta. 

O pagamento do benefício passa a valer a partir da data do pedido, e não retroativamente ao momento em que o direito foi adquirido.

Além disso, continuam válidos períodos especiais que ampliam o tempo de contribuição, como trabalho rural, atividade especial, serviço militar, tempo em regime próprio e vínculos reconhecidos judicialmente.

Como solicitar a aposentadoria

O pedido pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central Telefônica 135. É necessário anexar toda a documentação exigida no momento da solicitação. 

Caso faltem informações, o INSS poderá abrir exigência para complementação dos dados, que também pode ser feita online ou em uma agência da Previdência.

Regras de transição válidas em 2026

Pedágio de 100%

Nessa modalidade, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar em novembro de 2019. 

Exemplo: quem precisava de dois anos adicionais deverá trabalhar mais quatro anos no total.

Regra dos pontos

A aposentadoria ocorre quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge uma pontuação mínima.

• Em 2026:

  • Homens: 103 pontos (mínimo de 35 anos de contribuição)

  • Mulheres: 93 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)

A pontuação aumenta anualmente até alcançar 105 pontos para homens e 100 para mulheres, a partir de 2033.

Veja a Pontuação mínima para se aposentar a cada ano

Ano - Homens - Mulheres
2019 - 96 - 86
2020 - 97 - 87
2021 - 98 - 88
2022 - 99 - 89
2023 - 100 - 90
2024 - 101 - 91
2025 - 102 - 92
2026 - 103 - 93
2027 - 104 - 94
2028 - 105 - 95
2029 - 105 - 96
2030 - 105 - 97
2031 - 105 - 98
2032 - 105 - 99
A partir de 2033 - 105 - 100

Idade mínima progressiva

Outra opção de transição combina idade mínima com tempo de contribuição:

• Homens: 35 anos de contribuição e 64 anos e 6 meses de idade

• Mulheres: 30 anos de contribuição e 59 anos e 6 meses de idade

A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Veja a idade mínima para se aposentar a cada ano

Ano - Homens - Mulheres
2019 - 61 - 56
2020 - 61 anos e 6 meses - 56 anos e 6 meses
2021 - 62 - 57
2022 - 62 anos e 6 meses - 57 anos e 6 meses
2023 - 63 - 58
2024 - 63 anos e 6 meses - 58 anos e 6 meses
2025 - 64 - 59
2026 - 64 anos e 6 meses - 59 anos e 6 meses
2027 - 65 - 60
2028 - 65 - 60 anos e 6 meses
2029 - 65 - 61
2030 - 65 - 61 anos e 6 meses
A partir de 2031 - 65 - 62

Professores

Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2026

Há duas opções: por pontos e por idade mínima

A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados

Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. 

A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem

Veja como funciona:

Pontos em 2026

• Mulheres: 88 pontos, com mínimo de 25 anos de contribuição

• Homens: 98 pontos, com mínimo de 30 anos de contribuição

Idade mínima em 2026

• Mulheres: 54 anos e 6 meses

• Homens: 59 anos e 6 meses

A idade aumenta gradualmente até o limite de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Cálculo do benefício

Antes da reforma, a média salarial considerava apenas os 80% maiores salários desde julho de 1994. 

Com as novas regras, entram no cálculo todos os salários de contribuição, sem descarte dos menores valores, o que tende a reduzir o benefício final.

Nas regras de transição, o valor corresponde a 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano que exceder:

• 15 anos de contribuição (mulheres)

• 20 anos de contribuição (homens)

O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que passa a ser R$ 1.621, nem ultrapassar o teto do INSS.

Como saber a melhor regra para se aposentar

O segurado pode simular a aposentadoria pelo Meu INSS, que utiliza os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 

Especialistas recomendam conferir se todas as contribuições estão corretamente registradas antes da simulação.

Em alguns casos, adiar o pedido pode resultar em um benefício maior, mas a decisão deve considerar a perda de renda no período de espera.

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