Receita Federal vai notificar adultos que ainda moram com os pais a partir de 2026

Por Revista Formosa

A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal iniciará a notificação de contribuintes que vivem em imóveis de familiares ou terceiros sem contrato de locação registrado ou sem informar o pagamento de aluguel na declaração de Imposto de Renda.

O novo mecanismo de fiscalização utilizará inteligência artificial para cruzar informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). 

A medida busca identificar proprietários que deixam de declarar rendimentos de aluguel e inquilinos que não registram despesas relacionadas, conforme determina o artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda.

Mudanças com a nova regra

A novidade foi instituída pela Instrução Normativa 2.275/2025, que torna obrigatória a integração de cartórios e registros ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). 

O CIB passará a ser o identificador único de imóveis em todo o país, permitindo que Receita, municípios e cartórios compartilhem dados em tempo real.

Com a atualização, a fiscalização de tributos como IPTU e ITBI deve se tornar mais rigorosa, já que os valores venais dos imóveis serão ajustados com maior frequência e alinhados ao preço de mercado.

Impacto no bolso do contribuinte

Especialistas apontam que a modernização pode encarecer impostos municipais, especialmente o IPTU, que tende a acompanhar as novas atualizações do valor dos imóveis. 

No caso do ITCMD (heranças e doações), a regra também prevê alíquotas progressivas, aumentando a cobrança para quem receber bens de maior valor.

Já para os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a integração trará mais transparência, padronização e eficiência no planejamento urbano.

Quem deve ficar atento

Apesar dos avanços em fiscalização e segurança jurídica, a medida levanta preocupações para quem mora com os pais ou ocupa imóveis de familiares sem contrato de aluguel formalizado. 

Esses contribuintes poderão ser notificados já nos primeiros meses de vigência do novo sistema.

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