Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade?

Por Revista Formosa

Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade? Segundo a Lei de Benefícios da Previdência Social, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer 45 dias depois que a gestante apresentar à autarquia os documentos obrigatórios.

A licença maternidade é um benefício que permite às gestantes se afastarem de seu local de trabalho por 120 dias, mantendo seus empregos e salários. E o salário maternidade garante a remuneração das grávidas durante esse período.

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Então, quando recebo a primeira parcela da licença maternidade?

Antes de tudo, as gestantes devem entender que existem duas possibilidades para o pagamento do salário maternidade durante a licença maternidade:

• Gestantes com carteira assinada recebe o salário maternidade pago pelo empregador;
• E as demais gestantes, como trabalhadoras rurais, contribuintes avulsas e microempreendedores, recebem o benefício diretamente do INSS.

Para gestantes que saem de licença maternidade com CLT, a data de pagamento é fixada a partir do momento que a licença inicial. Então, a gestante deve continuar recebendo o seu salário todos os meses normalmente. Inclusive, se houver aumento salarial nesse período, as grávidas de licença também têm direito.

Lembrando que, a licença maternidade normalmente inicia no dia do parto. Contudo, em caso de recomendação médica, a gestante pode ser de licença 28 dias antes de dar à luz.

E quando recebo a primeira parcela da licença maternidade se solicitar o benefício ao INSS?

Qualquer gestante, inclusive desempregadas, têm direito à licença maternidade remunerada. Desde que sejam contribuintes do INSS eu mantenho a qualidade de segurado ainda, caso tenham deixado de contribuir.

E quando a grávida não tem CLT, o benefício deve ser requerido diretamente ao INSS. Então, a gestante deve fazer a solicitação no portal meu INSS. Ou, agendar seu atendimento pelo número 135 e comparecer presencialmente a uma agência.

Nesses casos, a gestante receberá a primeira parcela 45 dias depois da solicitação com a documentação necessária. Pois, é isso que determina a Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social.

E de acordo com a matéria sobre licença-maternidade publicada no blog do advogado Marco Jean de Oliveira Teixeira, vale lembrar, que toda gestante tem estabilidade provisória a partir do momento que descobre a gravidez até cinco meses depois do parto. Ou seja, a gestante não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Inclusive, durante os 120 dias de licença maternidade.

Quanto tempo dura a licença maternidade?

Quando recebo a primeira parcela da licença maternidade e quanto tempo dura o benefício? A licença maternidade tem duração de 120 dias, inclusive nos casos de feto natimorto ou se o bebê morrer no parto.

Além disso, mulheres que passaram por aborto espontâneo ou aborto permitido pela lei, tem direito a 14 dias de licença maternidade.

Para gestantes que trabalham em empresas que participam do programa Empresa Cidadã, a licença maternidade pode ser estendida por mais 60 dias. Portanto, é possível que a licença maternidade tenha a duração de até 180 dias ou seis meses.

Dicas finais

As grávidas que trabalham com carteira assinada podem solicitar a licença maternidade diretamente ao empregador. Por exemplo, apresentando o atestado médico que confirma a recomendação do início da licença ou certidão de nascimento da criança, quando a licença inicia após o parto.

Espero que tenha tirado suas dúvidas sobre a pergunta quando recebo a primeira parcela da licença maternidade.