Publicação do INSS sobre “atravessadores” gera reação da OAB, que cobra reunião emergencial
Por Revista Formosa
Uma postagem recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas redes sociais, alertando a população sobre pessoas que cobram por serviços gratuitos oferecidos pelo órgão, provocou forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade solicitou uma reunião emergencial com a direção do instituto para tratar do tema.
O alerta foi divulgado na sexta-feira (31/10) e chamava a atenção para indivíduos que atuam nas portas das agências oferecendo "ajuda" mediante pagamento.
"Cuidado com facilitadores. Há pessoas oferecendo auxílio para consultas e emissões de senhas cobrando por serviços simples e gratuitos", dizia a publicação.
O INSS reforçou que não há necessidade de intermediários e que todos os pedidos — como aposentadoria, salário-maternidade e perícias — podem ser feitos diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente.
A publicação gerou ampla repercussão e milhares de comentários. Muitos advogados criticaram a mensagem, afirmando que ela poderia induzir o público a abrir mão de acompanhamento profissional.
Um deles escreveu: "Assim o INSS estimula os cidadãos a pedirem benefícios sem apoio técnico, o que leva a indeferimentos frequentes — e depois somos nós que temos de consertar."
Outros internautas, por outro lado, aproveitaram para criticar advogados que cobram valores considerados abusivos. O órgão acabou ocultando os comentários da postagem após a enxurrada de reações.
Diante da mobilização, a OAB encaminhou um ofício ao INSS defendendo a advocacia previdenciária. Segundo a entidade, o trabalho dos advogados "não se confunde com o de atravessadores que exploram a vulnerabilidade da população", sendo uma atividade técnica que busca garantir o acesso justo aos benefícios.
No domingo (2), o INSS divulgou uma nova nota esclarecendo que a campanha não tinha relação com o exercício legal da advocacia.
"Os serviços do INSS são gratuitos, mas o cidadão pode optar por ser representado por um advogado ou outra pessoa de confiança, desde que essa escolha seja livre e sem qualquer forma de assédio ou promessa indevida", informou o órgão.
Ainda assim, a OAB manteve o pedido de reunião urgente com o presidente do instituto, Gilberto Waller.
Campanha de conscientização
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS também recomendou a criação de uma campanha educativa para alertar a população sobre os riscos da atuação de intermediários em agências do órgão.
A proposta, aceita pela Coordenação-Geral de Atendimento, busca reforçar que os direitos previdenciários podem ser exercidos diretamente pelo cidadão, sem necessidade de terceiros.
De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles, a medida tem caráter orientativo e também visa preservar a imagem institucional do INSS.
A recomendação foi motivada por relatos de gerentes regionais sobre a presença frequente de "atravessadores" abordando pessoas nas portas das agências, inclusive oferecendo cartões de advogados.
A prática de captação ativa de clientes é proibida pelo Estatuto da Advocacia. O artigo 34 da norma prevê que tal conduta constitui infração ética e pode levar à aplicação de sanções como censura, suspensão ou até exclusão do quadro da OAB.
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