Projeto que cria o “SUS da Educação” é aprovado por unanimidade no Senado
A proposta segue para sanção presidencial. Saiba tudo que vai mudar
Por Revista Formosa
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de "SUS da Educação".
A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando o consenso sobre a necessidade de uma maior integração entre União, estados e municípios nas políticas educacionais do país.
Inspirado no modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos, definindo diretrizes, programas e planejamentos nacionais voltados à educação pública.
O texto, que já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, voltou à Casa após ajustes realizados pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), fez apenas alterações de redação. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Principais mudanças trazidas pelo SNE
Uma das inovações é a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, atrelado ao CPF, que reunirá o histórico escolar completo de cada aluno, independentemente da rede de ensino ou do estado em que estude.
Outro avanço é a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) — plataforma que permitirá o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, aprimorando o acompanhamento de indicadores e o planejamento das políticas públicas.
O projeto também institui a Comissão Intergestores Tripartite (Cite), responsável por formular diretrizes nacionais de forma colaborativa.
O grupo será presidido pelo ministro da Educação e contará com representantes dos três níveis de governo, assegurando a diversidade regional nas decisões.
Custeio, ensino superior e valorização docente
A proposta regulamenta o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como base para calcular a complementação financeira da União a estados e municípios.
O valor será ampliado gradualmente, levando em conta aspectos como infraestrutura adequada, laboratórios, quadras esportivas e número ideal de estudantes por turma.
No ensino superior, o texto garante a continuidade de programas de financiamento estudantil, ações afirmativas, assistência estudantil e políticas de inclusão social.
Além disso, o SNE define diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica, com foco na formação inicial e continuada dos professores.
Também contempla normas específicas para a educação indígena e quilombola, reafirmando o compromisso com a diversidade e a equidade no sistema educacional brasileiro.
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